br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4066/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4066 / 2018
Date 2018-05-08
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.000,00, PROVENIENTES DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO;
native_id511

Originating matéria

matéria 870 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

L
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
(EDIÇÃO Nº: 1824 -7 Pág!
(4)
= MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2018;
NO: VII;
www-matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
I. Anexo | - Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE .MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 259.000,00
(duzentos e cinquenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 3000... R$ 125.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ..
TOTAL
134.000,00
259.000,00
— Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) «R$ 259.000,00
« R$ 259.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| n 5 : A a BN gal Digit mente RINEU MENONCIN.
| . ' . . Ea so ICP. rquivo Assinado Digitalmente por . Í
: ICP |. Plário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | Início
la Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://wnww matelandia.pr. gov. br no link Diário Oficial. :
Página 2
>
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1824-7 Pág.
MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, O
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 164.267,47 (cento
e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
— 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33939
Ra R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33939 .
. R$ 13.191,89
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - R$ 16.258,59
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 33862. . R$ 60.044,80
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv P/Dist Gratuita - 03102 . R$ 54.772,19
TOTAL «R$ 164.267,47
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01102 — FUNDEB 40%... 54772149
Fonte nº 31857 — Piso Paranaense de Assistência Social IV... 16.258,59
Fonte nº 31862 — Programa Crescer em Família - Proteção Social Especia R$ 60.044,80
Fonte nº 31939 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp. de Alta Complexidade. 33.191,89
TOTAL 164.267,47
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.066/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
Dao” ” a =
| Í | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pacirão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
| Brasil | erasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste
d to, desd isualizado através d
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da lCP-Brasi | http:/fuaatetanda or mou br no Tnk Diário Oficial
Início
Página 3
L
DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 18247 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.066/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 3000... R$ 125.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ..
- R$ 134.000,00
TOTAL
R$ 259.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso I do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 259.000,00
TOTAL...
«e R$ 259.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
o. Prefeito
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.067/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.267,47.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná. no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.067/2018 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 164.267,47 (cento e sessenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete
centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
mp eee , - . —
Í : : ei |
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicaments com Certificado Padrão ICP» fe Arquivo Assinado Diament por RINEU MENONCIN. ,
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipai de un ênd do Goranta da autenticidade deste | Início
| « | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | q a :
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i
Página 4
MUNICÍPIODE
MATELANDIA
DECRETO Nº 1.620/2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4,066/2018 QUE
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 259.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.066/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 259.000,00 (duzentos e
cinquenta e nove mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 3000... R$ 125.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000...
TOTAL
134.000,00
259.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).
TOTAL
259.000,00
259.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
Ea
RI NCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800ºFone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.066/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3000... R$ 125.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000..... . R$ 134.000,00
«R$ 259.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
— Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) R$ 259.000,00
R$ 259.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de maio de 2018.
Dr
RINEO-MENONCIN
Bs
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.prgov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br

open original →