| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4072 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. |
| native_id | 517 |
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L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : EDIÇÃO Nº:1825 - 23 Pág. to). = MATELÂNDIA www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federa! 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM ... R$ 547.998,64 Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde... R$ 171.272,77 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS................... R$ 105.458,24 Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot. Social Esp.de Média Comp. FNAS «R$ 9.832,94 Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico. no R$ 29.514,31 Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos. R$ 46.517,21 Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD. R$ 240.179,20 Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR.... R$ 30.022,40 TOTAL... iremeseereseceoneneeremsereremmarearerea R$ 1.180.795,71 - Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.072/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.072/2018, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições.— 1000.............ii R$ 13.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000................ R$ 5.000,00 06 SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000... 7.000,00 | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | e * Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início aa : documento, desde que visualizado através de : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia,pr.gow.br no link Diário Oficial. | Página 15 (+) DIÁRIO OFICIAL = MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA; 10 DE MAIO DE 2018; : PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 01500 — Bloco de Invest. Rede de Serv. Saúde — Port. 204-GM ... R$ 547.998,64 Fonte nº 01503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde... R$ 471.272,77 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS.............. R$ 105.458,24 Fonte nº 31938 — Bloco de Financ. Prot.Social Esp.de Média Comp. FNAS R$ 9.832,94 Fonte nº 31940 — Bloco de Financ. Gestão Prog. Bolsa Familia e Cad. Unico Fonte nº 31860 — FIA SCFV - Execução de Serv.Conv.e Fort. de Vínculos.... Fonte nº 31861 — FEAS - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcD. Fonte nº 31863 — FEAS ADESPON FPR R$ 29.514,31 R$ 46.517,21 R$ 240.179,20 R$ 30.022,40 R$ 1.180.795,71 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições.— 1000.................... R$ 13.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J. — 1000................ R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J.— 1000 TOTAL 7.000,00 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: ! e! | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp- |! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. sil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Í | eg sema A ieAr: to, desdi isuali é Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 a ICP-Brasil PR Página 11 NE DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DEMAIO DE 2018 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 — 5 .. " 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 7 .. ..R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 142 ......is R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 399 TOTAL 7.000,00 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503... R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM 360.000,00 TOTAL... rrenan asererreraerereerearioma remeter neeseemeereeseseeeereraentenaens 360.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. [IDIOT AR | ÉGIP | Diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão 1cp- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil | | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mep do aa ada Baran da autenticidade deste | Início a Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wrerw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ; | Página 12 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.624/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.072/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.072/2018, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000 ................... R$ 13.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J. — 1000R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J. — 1000R$ 7.000,00 TOTAL... riereserereraraeeese emas enentaserererererenena see rerereraesasanerereeserenarenas R$ 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 — 5... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 7... R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo — i — — 112 es BR 5.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo Doe dé Luas 800 . Foix (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 ad MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 399... R$ 7.000,00 [LO pp R$ 25.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800º Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.prgovbr 2 www.matelandia.pr.gov.br NEEg MUNICÍPIODE &9), MATELÂNDIA = LEI Nº 4,072/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições.— 1000 ................... R$ 13.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J — 1000R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV, SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.40.00.0000 — Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação — P.J. — 1000R$ 7.000,00 LAO EA R$ 25.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito . 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 — 5... R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 7... R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3:8.90.80.00.0000 — Material de Consumo - JO ie ps Box: (45) PELE CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 0 1 NE U, MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 399... R$ 7.000,00 TOTAL 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. + > RIN NONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br ' www. matelandia.pr.gov.br 2