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norma nº 4073/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4073 / 2018
Date 2018-05-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do S 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 — 5 . 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 7. 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 112 ..... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 399 7.000,00
TOTAL 25.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.073/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 360.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Regulamenta a Lei nº 4.073/2018 que autoriza o Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503
360.000,00
TOTAL
360.000,00
meme —
i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ]
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rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
é
Da RTELANDIA
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM
360.000,00
TOTAL
360.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017:
Art. 1º, Fica autorizada a concessão de diária para RINEU MENONCIN, Matrícula 281677,
CPF Nº, 453.130.089-00 ocupante do Cargo de PREFEITO conforme segue:
DESCRIÇÃO QTDE | VER. UNIT. VLR. TOTAL
DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1| R$ 300,78 | R$ 300,78
DIARIA COM HOSPEDAGEM 1] R$ 451,46 R$ 451,56
Total=| R$ 751,94
Art. 2º - As diárias de que trata o artigo 1º destinam-se ao custeio de despesas do servidor
“— em viagem à Curitiba, para os seguintes compromissos: audiência com a Governadora Cida Borghetti, assinatura de
convênio junto a SEDU, audiência com o Deputado Estadual José Carlos Schiavinato e com o Deputado Estadual Paulo
Litro, nos dias 13 e 14 de maio de 2018, na cidade de Curitiba — PR.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
REVOGAR:
1
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil
| Ê Pp Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www .matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 — 5 .. «R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 7... -- R$ 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 112... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 399
7.000,00
25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
— Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aquisição de Eguipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503..
R$ 360.000,00
TOTAL
e R$ 360.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM R$ 360.000,00
R$ 360.000,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4,070/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 185.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.070/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art, 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 100.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aguáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. . R$ 85.000,00
TOTAL... rreremerecermeenenmereosersenenecesererreereereeraeenos «R$ 185.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
- utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
185.000,00
185.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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[ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.625/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.073/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Regulamenta a Lei nº 4.073/2018 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil
reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503... «R$ 360.000,00
360.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM...... R$ 360.000,00
TOTAL R$ 360.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgovbr 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.073/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legisfativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503... R$ 360.000,00
TOTAL 360.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue: :
Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM...... R$ 360.000,00
TOTAL R$ 360.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de maio de 2018.
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RI ENONCIN
Pretáito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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