| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4073 / 2018 |
| Date | 2018-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00. |
| native_id | 518 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 — 5 . 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 7. 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 112 ..... R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 399 7.000,00 TOTAL 25.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.073/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Regulamenta a Lei nº 4.073/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 360.000,00 TOTAL 360.000,00 meme — i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ] | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de i https, sor matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil E Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 é Da RTELANDIA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM 360.000,00 TOTAL 360.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017: Art. 1º, Fica autorizada a concessão de diária para RINEU MENONCIN, Matrícula 281677, CPF Nº, 453.130.089-00 ocupante do Cargo de PREFEITO conforme segue: DESCRIÇÃO QTDE | VER. UNIT. VLR. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1| R$ 300,78 | R$ 300,78 DIARIA COM HOSPEDAGEM 1] R$ 451,46 R$ 451,56 Total=| R$ 751,94 Art. 2º - As diárias de que trata o artigo 1º destinam-se ao custeio de despesas do servidor “— em viagem à Curitiba, para os seguintes compromissos: audiência com a Governadora Cida Borghetti, assinatura de convênio junto a SEDU, audiência com o Deputado Estadual José Carlos Schiavinato e com o Deputado Estadual Paulo Litro, nos dias 13 e 14 de maio de 2018, na cidade de Curitiba — PR. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, REVOGAR: 1 Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de pr.gov.br no link Diário Oficial. | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | Ê Pp Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. B h Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www .matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção Das Atividades Do Gabinete Do Prefeito 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 — 5 .. «R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 7... -- R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 — 112... R$ 5.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0812200032.019000 Manutenção do Dpto de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 399 7.000,00 25.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito — Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Eguipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503.. R$ 360.000,00 TOTAL e R$ 360.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. | EG | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início E | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil | So cumento, al | Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4,070/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 185.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.070/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.005000 Reforma e Conservação do Paço Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 100.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aguáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .. . R$ 85.000,00 TOTAL... rreremerecermeenenmereosersenenecesererreereereeraeenos «R$ 185.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a - utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 185.000,00 185.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito mm . [ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia cia autenticidade deste | Início - Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de htto:á atelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial. | Í i Página 13 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.625/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.073/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 360.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Regulamenta a Lei nº 4.073/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503... «R$ 360.000,00 360.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM...... R$ 360.000,00 TOTAL R$ 360.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. RINEU ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.prgovbr 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.073/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legisfativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503... R$ 360.000,00 TOTAL 360.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: : Fonte nº 1503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM...... R$ 360.000,00 TOTAL R$ 360.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dez dias do mês de maio de 2018. = RI ENONCIN Pretáito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1