| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4089 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00 |
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MUNICÍPIODE (65), MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.659/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.089/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.089/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J - 31760... 2. R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações — P.J - 31760... 2 R$ 125.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760 TOTAL... irrmteremererearareeasseseareerrreeeeeaeaemterreros 130.000,00 290.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: . . Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... TOTAL. imereeeeaeeaeeeerrserereeree rear eeeaiasereerrereeemrannros R$ 290.000,00 «R$ 290.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. 4 > > RIN IG Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 LEI Nº 4.089/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Ildo art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... R$ 125.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... TOTAL... irei ermeerteereaearens 130.000,00 290.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... TOTAL... rrmmacmeieersaeeeeseretereeeese siena rraneeeenteeranço 290.000,00 290.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. CS RINEU MENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www matelandia.pr.gov.br 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos . 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações > P.J - 1000 R$ 240.000,00 TOTAL.. «R$ 391.017,13 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração . , 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. Da Inf. e Comunicação — P.J — 1000 — 69 ...... R$ 63.017,13 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.0041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1000 - 721 .......... R$ 150.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 727... . R$ 28.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 731.. . R$ 150.000,00 TOTAL... «R$ 391.017,13 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4089/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.089/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais CPR l ár a 1 N ' o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. À Ê a | Pjério Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a hem ed documento, desde que visualizado através de i te | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil telandi br no link Di “Página 26 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ÃO Nº: 1847-385 Pág. ; MiretAniia 7 “QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... R$ 125.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760. ..R$ 130.000,00 TOTAL «R$ 280.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos TOTAL... rrermermenereeneeneeeeserreremeerereeaneram R$ 290.000,00 «e. R$ 290.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a partir de 13 de junho de 2018, MARLI BORDIN, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.160.999-1-7-PR, CPF nº 051.030.449-43, para ocupar o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível de Referência GOO-A-A-I, com carga horária de 40 horas semanais. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito o TT f o ” a = "4 [EGP | pisriooficialassinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ! | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura a Nattência da eurantio E dntenticidade deste Inicio ba g redes ) ento, desce que visualizado através de si | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil p://wrww matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. | Página 27 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1847=35 Pãg;. TOTAL.. 391.017,13 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... eereesiros R$ 35.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.050000 Construção de Cistemas Elevadas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... rrerser R$ 125.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... TOTAL 130.000,00 290.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: «R$ 290.000,00 «R$ 290.000,00 Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos. TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito i Po Diári ja Assi | Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | | ICR | Mário Of Assinado E a om erfca orador a A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste | Início a ! rest e Totocolado com Carimbo ' po a ' ! documento, desde que visualizado através de i [E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hito:/fenwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 19