br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4089/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4089 / 2018
Date 2018-06-13
Ementa- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00
native_id533

Originating matéria

matéria 925 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

MUNICÍPIODE
(65), MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.659/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.089/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.089/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 290.000,00
(duzentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J - 31760... 2. R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações — P.J - 31760... 2 R$ 125.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760
TOTAL... irrmteremererearareeasseseareerrreeeeeaeaemterreros
130.000,00
290.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue: . .
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos...
TOTAL. imereeeeaeeaeeeerrserereeree rear eeeaiasereerrereeemrannros
R$ 290.000,00
«R$ 290.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
4
> >
RIN IG
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
LEI Nº 4.089/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Ildo art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... R$ 125.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760...
TOTAL... irei ermeerteereaearens
130.000,00
290.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos...
TOTAL... rrmmacmeieersaeeeeseretereeeese siena rraneeeenteeranço
290.000,00
290.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
CS
RINEU MENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www matelandia.pr.gov.br 1
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS -
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos .
1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações > P.J - 1000
R$ 240.000,00
TOTAL..
«R$ 391.017,13
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração . ,
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisao Administrativa
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. Da Inf. e Comunicação — P.J — 1000 — 69 ...... R$ 63.017,13
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.0041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 1000 - 721 .......... R$ 150.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 727... . R$ 28.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 731.. . R$ 150.000,00
TOTAL... «R$ 391.017,13
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4089/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 290.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.089/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
CPR l ár a 1 N ' o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. À
Ê a | Pjério Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a hem ed
documento, desde que visualizado através de i
te | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
telandi
br no link Di
“Página 26
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ÃO Nº: 1847-385 Pág.
;
MiretAniia 7
“QUARTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... R$ 125.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760. ..R$ 130.000,00
TOTAL «R$ 280.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos
TOTAL... rrermermenereeneeneeeeserreremeerereeaneram
R$ 290.000,00
«e. R$ 290.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a partir de 13 de junho de 2018, MARLI BORDIN, portadora da
Cédula de Identidade RG nº 9.160.999-1-7-PR, CPF nº 051.030.449-43, para ocupar o cargo de provimento efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível de Referência GOO-A-A-I, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
o TT f o ” a = "4
[EGP | pisriooficialassinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, !
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura a Nattência da eurantio E dntenticidade deste Inicio
ba g redes ) ento, desce que visualizado através de
si | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil p://wrww matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. |
Página 27
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:1847=35 Pãg;.
TOTAL.. 391.017,13
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 290.000,00
(duzentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... eereesiros R$ 35.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.050000 Construção de Cistemas Elevadas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760... rrerser R$ 125.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 31760...
TOTAL
130.000,00
290.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
«R$ 290.000,00
«R$ 290.000,00
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos.
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
i Po Diári ja Assi | Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
| ICR | Mário Of Assinado E a om erfca orador a A Prefeitura Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste | Início
a ! rest e Totocolado com Carimbo ' po a ' ! documento, desde que visualizado através de i
[E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hito:/fenwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
Página 19

open original →