| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4087 / 2018 |
| Date | 2018-06-13 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.982,87 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.657/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.982,87. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.087/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mi, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000..... TOTAL 76.982,87 76.982,87 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).. TOTAL 76.982,87 76.982,87 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. [=> RINE CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.087/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000. TOTAL 76.982,87 76.982,87 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL... 76.982,87 76.982,87 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos treze dias do mês de junho de 2018. Prefeitô Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 AELANDãa, “QUARTA-FEIRA, 13 DEJUNHO DEQUS CANON CANO EDIÇÃO Nº: 184733 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.084/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso I| do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos... 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884... R$ 5.391,06 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852. TOTAL 13.308,67 18.699,73 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte.............. R$ 13.308,67 Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 5.391,06 TOTAL... «R$ 18.699,73 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU-MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.982,87. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.087/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: ECIP | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. i ater Uivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, É . Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | APrefeitura e e dpaiência Sa idos da Puteicidade deste | Início & | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil nan mo o e que visualizado através de | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 24 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1847 -33 Pág; NeTELânda À QUARTA-FEIRA, 13 JUNHO DE 2018: E ANOVNIO [oo www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 . . R$ 76.982,87 ELO R$ 76.982,87 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL.......... rea reeeeasaeaneone rasa 76.982,87 76.982,87 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.088/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 391.017,13. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.088/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 391.017,13 (trezentos e noventa e um mil, dezessete reais e treze centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000... eee R$ 63.017,13 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos : 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1000................ eeeeeness R$ 34.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... R$ 54.000,00 A O 1 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í | | : | | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a inicio i ] ' i documento, desde que visualizado através de i & Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | Dto: //urar telandia,pr. b Í link Diário Oficial. Página 25 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 -QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE20 E ANO: VU : “1 EDIÇÃO Nº:1847 «33 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção das Atividades da | | 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 63.017,13 0,00) 63.017,13 Custo total do Projeto/Atividade | 63.017,13 0,00] 63.017,13 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15| Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, 2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid - 328.000,00 0,00 | 328.000,00 Custo total do ProjetoiAtividade | 328.000,00 0,00 | 328.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL 76.982,87 76.982,87 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL... rrrtremeemeermeneeeereeserreerereerarersames 76.982,87 76.982,87 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de junho de 2018. | ivo Assi oi TO PR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste: Início " ici : documento, desde que visualizado através de i | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: //www.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. 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