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norma nº 4087/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4087 / 2018
Date 2018-06-13
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.982,87
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.657/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 76.982,87.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.087/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mi,
novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000.....
TOTAL
76.982,87
76.982,87
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)..
TOTAL
76.982,87
76.982,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
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RINE CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.087/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois
reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000.
TOTAL
76.982,87
76.982,87
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL...
76.982,87
76.982,87
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos treze dias do mês de junho de 2018.
Prefeitô
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
AELANDãa,
“QUARTA-FEIRA, 13 DEJUNHO DEQUS CANON CANO EDIÇÃO Nº: 184733 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.084/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso I| do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 18.699,73 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03 Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.0540000 — Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos...
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33884... R$ 5.391,06
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.0620000 — Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 33852.
TOTAL
13.308,67
18.699,73
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31852 — Cont. Rep. 806752/2014 Minist.Esporte.............. R$ 13.308,67
Fonte nº 31884 — Convênio Est. - 51/2017- P.M. Matelândia Águas Paraná. .R$ 5.391,06
TOTAL... «R$ 18.699,73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU-MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.084/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 76.982,87.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.087/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 76.982,87 (setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
ECIP | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. i ater Uivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, É .
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | APrefeitura e e dpaiência Sa idos da Puteicidade deste | Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:1847 -33 Pág;
NeTELânda À
QUARTA-FEIRA, 13
JUNHO DE 2018: E ANOVNIO [oo
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .
. R$ 76.982,87
ELO
R$ 76.982,87
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL.......... rea reeeeasaeaneone rasa
76.982,87
76.982,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de junho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.088/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 391.017,13.
Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.088/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 391.017,13 (trezentos e noventa e um mil, dezessete reais e treze centavos), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 1000... eee R$ 63.017,13
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos :
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 1000................ eeeeeness R$ 34.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.050000 Construção de Cisternas Elevadas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... R$ 54.000,00
A O 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
-QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE20 E ANO: VU : “1 EDIÇÃO Nº:1847 «33 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Manutenção das Atividades da | |
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 63.017,13 0,00) 63.017,13
Custo total do Projeto/Atividade | 63.017,13 0,00] 63.017,13
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15| Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid - 328.000,00 0,00 | 328.000,00
Custo total do ProjetoiAtividade | 328.000,00 0,00 | 328.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 76.982,87 (setenta
e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
TOTAL
76.982,87
76.982,87
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
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76.982,87
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
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Aos treze dias do mês de junho de 2018.
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