| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4098 / 2018 |
| Date | 2018-07-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.000,00 |
| native_id | 544 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1862-15 Pág. NELA É “QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2018 www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI Nº 4.097/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (6) VALOR DE R$ 91.000,00. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.097/2018 que autoriza Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mit reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000 19.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103 72.000,00 TOTAL... trees emeeneemere menor ereereeereeracess 91.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545... 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553 4.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554... 60.000,00 TOTAL 91.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.098/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: [ i ” - 7 e mem - | EGP | oisrio oficias assinado Eletronicamente com Certificado Padrõo cp. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mmipal de denso nd da ao da dutemicidade deste: Início ja ! N asa ; , desde que visualizado através de : | EJB | Medida Provisória 2200:2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil ho: E a | Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA NATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2018 O: VI Ro www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4.098/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31013 35.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 31013 80.000,00 TOTAL 115.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso tl do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31013 — FPM - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM. TOTAL... 115.000,00 115.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.099/2018 UQE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.099/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01104 - 562 15.000,00 TOTAL 15.000,00 pe 7 —— — — mem = | EGP | | piário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. j | Brasil | | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Prefeitura Muniiçal de Nate êndia da eram o do autenticidade deste Início & | ' icóri y Bra ci Jocumento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto: landia.pr.gov.br no fink Diário Oficial, Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios 2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid - 19.000,00; 72.000,00] 91.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 19.000,00] 72.000,00 91.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100211.0080000 Ampliação, Reforma e Construção de Escolas Municipais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... . 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1103. TOTAL .R$ 19.000,00 72.000,00 91.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 544... 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1103 - 545... 12.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1000 - 553... R$ 4.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1103 - 554 . 60.000,00 91.000,00 Art, 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito | EGP | diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | A Pretas Mona de AD no nide deste | mic Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | P i nici | ' documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. ] Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : DIÇÃO Nº:1862-15 Pag. , www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31013 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 31013 O PA . R$ 35.000,00 80.000,00 115.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31013 — FPM - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM. TOTAL... tremterererremenercereemereracrerereeeneeeeneererrerenmereeestameeraçes «R$ 115.000,00 «R$ 115.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01104 - 562 TOTAL 15.000,00 15.000,00 H [E , : : , a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í i | . Í | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ; cio | =» | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I httos//wrwrwmatelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 6 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.688/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.098/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00. Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: . Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4.098/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31013 35.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 31013 . 80.000,00 TOTAL... irerrerernaneerererereranesarererereeceareeararararararerarererteneos 115.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 115.000,00 115.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. RS RINEU NCIN Prefeik Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 Erg MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.098/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31013 ......i 35.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 31013 ... . 80.000,00 TOTAL.....ssriimemes Derereaaeeaeseeaes nascer seransenatenerearenenaaaaeareaa 115.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso |] do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31013 — FPM - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM 115.000,00 TOTAL... ie emereeeesteeeerereraeaserereraraa ra aearere raras se reserereenes 115.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de julho de 2018. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1