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norma nº 4099/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4099 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00
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(x) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“UU EDIÇÃO Nº:1862-15 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
-DEJULHO DE 2018:
Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4.098/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31013
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J- 31013
TOTAL
R$ 35.000,00
. 80.000,00
115.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31013 — FPM - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM.
TOTAL... rir rermamseneeeceeereerermeasreerereemeneeraerreereseeraenserrreameenea
115.000,00
115.000,00
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.099/2018 UQE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 15.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.099/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01104 - 562
TOTAL
15.000,00
15.000,00
i i x : , o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
| ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado paúrão ter A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 186215 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617
TOTAL
«R$ 15.000,00
mes R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO ÃO SERVIDOR
QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº. 281/2006.
RESOLVE:
. Art. 1º, Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para CLAIR RINALDI, ocupante
do Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇAO OBRAS URBANISMO, conforme segue:
[ Valor do numerário: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais)
| Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis subsequente ao recebimento do numerário —
conforme Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006.
Regime de adiantamento para pagamento de despesas com material
de consumo. Regulamentado pela lei Municipal nº. 1655/2006.
Destinação:
GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCY de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 186245 Pág;
8º
NATELÁNDIA É
QUARTA-FEIRA, 4 DE JULHO DE 2018 E ANQ:VUE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 115.000,00 (cento
e quinze mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31013 35.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 31013 - R$ 80.000,00
TOTAL «R$ 115.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31013 — FPM - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM.
«R$ 115.000,00
TOTAL
R$ 115.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE.MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01104 - 562.. .. R$ 15.000,00
TOTAL... ev R$ 15.000,00
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ;
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Página 6
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANO: VII
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso lil do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617
«R$ 15.000,00
TOTAL
eme R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ALTERA DO DECRETO Nº 221/2013 QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DO
SERVIDOR CEZARINO TEIXEIRA NUNES.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
Considerando que nos termos do Decreto nº 221 de 27 de junho de 2013, constou como
tempo de contribuição para fins de aposentadoria do Servidor Cezarino Teixeira Nunes, O tempo de 11.844 dias;
Considerando que conforme Sentença Judicial nos Autos nº 0001558-39.2017.8.16.0115,
o Município deve averbar o tempo de contribuição convertido pelo INSS;
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 221/2013 de 27 de junho de 2013, ficando alterado o
tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, do servidor CEZARINO TEIXEIRA NUNES, de 11.844 dias, para
13.828 (treze mil, oitocentos e vinte e oito) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição — CTC emitida pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS de 27/07/2013.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos três dias do mês de julho de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
| GIP | Disrio oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura tipo de doininda da garania da uteneicidade deste | Inteio
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à 7
MATECANDIA
MUNICÍPIODE
(669) MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.689/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.099/2018 UQE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.099/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade
com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01104 - 562........ R$ 15.000,00
TOTAL... rrrerrenerermearerarerereserere nene eaeaseacarerrenanacanece re caercaseeneateenanareneecesene R$ 15.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617 15.000,00
TOTAL... sr rrrerereenererararararararecererecene santas aae see a aeee aa aaa an rea ire serena une asana R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. : :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos quatro dias do mês de julho de 2018.
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Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.099/2018
Y
Espe
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 01104 - 562........ R$ 15.000,00
TOTAL... creererercecareeaaereaeeeneeteecurrerensartasaeseeserasasesenaraena R$ 15.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0680000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01104 - 617
TOTAL
15.000,00
15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. - -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de julho de 2018.
RINEU ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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