| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2018 |
| Date | 2018-07-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00 |
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lu DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1872217 Pag. BarecânojA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503.. R$ 33.000,00 «e R$ 733.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31493 Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica 700.000,00 Fonte nº 01503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM. 33.000,00 TOTAL... eseeneerreeerrersereaerenacacarareseereneneneanene rea renaenerasecaesererereresecenenans 733.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.106/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.106/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1494 - 359 35.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1494 - 365 17.500,00 TOTAL... 53.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso |l do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento . R$ 53.000,00 TOTAL «R$ 53.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. ICP | Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! + Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Minipa de Matelândia a garantia da autenticidade deste Início o | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i focumento, desde que visualizado através de Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Ro “ANOS V: ; E www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais - e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº. 281/2006. RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para MARCIA MARIA FAGUNDES ANGRESVSKI, CPF Nº 023.429.159-18, ocupante do Cargo de ASSISTENTE SOCIAL, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, conforme segue: Valor do numerário: R$ 800,00 (oitocentos reais) Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis, subsequentes ao recebimento do numerário, conforme Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006. Destinação: Regime de adiantamento para gastos com materiais de consumo, nos termos da Lei Municipal nº. 1.655/2006. GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº, 281/2006. RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para MARCIA MARIA FAGUNDES ANGRESVSKI, CPF Nº 023.429.159-18, ocupante do Cargo de ASSISTENTE SOCIAL, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, conforme segue: Valor do numerário: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais) [ICP | j Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | documento, desde que visualizacio através de | http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 16 “SIZE DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO 'Nº:1872=17 Pág. ea A 4 (QUARTA-FEIRA BT De acordo com a Lei “JULHO DE 2018: = ANO: VIE jo E www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31493... R$ 180.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493 .R$ 60.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Material, Bem ou Serviço P/Dist. Gratuita - 31493. R$ 195.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100031.013000 Aquisição de Equipamento e Material Permanente 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1503 «R$ 33.000,00 TOTAL R$ 733.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso |] do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31493 Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica Fonte nº 01503 — Bloco de Inv. na Rede de Serv. Saúde - Port. nº 204-GM TOTAL «R$ 700.000,00 R$ 33.000,00 «R$ 733.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1494 - 359. 35.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros -P.J—1 . . 17.500,00 TOTAL... iirmeeremimearere rear mmeenaerscrrareererremeesereraermensenseeuaerceness .. 53.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. = Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | documento, desde que visualizado através o | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | não esto que visual e I Í rtp: //www.matelandia,pr.gov.br no tink Dirio Oficial. q Página 12 SIZZA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1872717 Pág.” a SATESÁNgIA TQUARTA-FEIRA,18 DEJULHO DEZ0S; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento ..........iereinienas R$ 53.000,00 TOTAL... rertmeraeacerrem ora eesesemtemreecrecerre era eneas crer aereea senta seenrerermmereneneras R$ 53.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.104 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 190.734,22. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições fegais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.104/018 que autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.734,22 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e quatro reais vinte e dois centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03303 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 03304. 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03499... R$ 16.494,33 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 10.306,06 10.402,08 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Clvil - 03497 ... 8.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03494 .. 839,79 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 03497 .. R$ 61.185,28 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33502... .R$ 9.960,71 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem Ou Serv. P/Dist. Gratuita - 03497 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 03497 51.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J -03492 19.545,97 TOTAL... 190.734,22 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pacirão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à documento, desde que visualizado através de i = ia | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia or.gov.br no link Diário Oficial. | Página 13 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.704/2018 Ea INIETANET REGULAMENTA A LEI Nº 4.106/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERETURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.106/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde . 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1494 - 359... ...R$ 35.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 1494 - 365.. «R$ 17.500,00 ÃO E PA E «R$ 53.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento .. 53.000,00 LO A PR 53.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE-DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia « Paraná e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 NEGO MUNICÍPIODE 9), MATELÂNDIA LEI Nº 4.106/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde . 3.3:90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1494 - 359... = 35.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceirós — P.J — 1494 - 365.. o 17.500,00 TOTAL... remeter tarte eeerieereereererenaenaets ne 53.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos “provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento a 53.000,00 TOTAL. irem eeeeeremeenernees au 53.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de julho de 2018. Ri CIN Prefeito . Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1