| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3662 / 2016 |
| Date | 2016-03-30 |
| Ementa | REESTRUTURA O ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO QUE INTEGRA A LEI Nº 1.380/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA – PR. |
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NE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.662/2016 REESTRUTURA O ANEXO Ill - TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO QUE INTEGRA A LEI Nº 1.380/2004 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA — PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. Fica reestruturado o Anexo Ill — Tabela de Vencimentos do Magistério que integra a Lei nº 1.380/2004 Piano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Matelândia — PR, passando de 22 (vinte e duas) para 28 (vinte e oito) referências salariais verticais, conforme tabela anexa. Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover o reenquadramento funcional dos professores no nível de referência numérica da nova Tabela de Vencimentos, cujo valor seja equivalente à letra da tabela anterior, na qual estava enquadrado. Art. 3º. Os servidores que apresentaram desempenho satisfatório por ocasião das avaliações de desempenho realizadas no período de 2013 a 2015 e não tiveram avanços em virtude de já terem atingido a última referência salarial, letra “V”, da tabela anterior, serão enquadrados de acordo com o nível de referência vertical da nova Tabela, garantida a concessão dos avanços correspondentes às avaliações. Art. 4º, O pagamento do valor correspondente às referências salariais em atraso não gera efeito retroativo e serão pagos a partir da publicação da presente Lei. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos trinta dias do mês de março de 2016. Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 1.380/2004 . ANEXO Ill - TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PROFESSOR PARA DOCENCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL — 20 HORAS SEMANAIS - MAGISTÉRIO. 1 — LICENCIATURA II - LIC. CURTA LENA v- PÓS - GRADUAÇÃO LATO/ SENSU | 1.067,82 | 1.131,89 1.281,86 1.574,13 1.089,18 | 1.154,53 | 1.307,50 | 1.605,61 1.110,96 | 1.177,62 | 1.333,65 | 1.637,72 | 1.801,50 1.133,18 | 1.201,17 | 1.360,32 | 1.670,48 | 1.837,53 1.155,84 | 1.225,19 | 1.387,53 | 1.703,89 | 1.874,28 1.178,96 | 1.249,70 | 1.415,28 [1.737,97 | 1.911,76 1.202,54 | 1.274,69 | 1.443,59 | 1.772,73 | 1.950,00 1.226,59 | 1.300,18 | 1.472,46 | 1.808,18 | 1.989,00 1.251,12 | 1.326,19) 1.501,91 | 1.844,34 | 2.028,78 1.276,14 | 1.352,71 | 1.531,95 | 1.881,23 | 2.069,35 1.301,67 | 1.379,77 | 1.562,59 | 1.918,86 | 2.110,74 1.327,70 | 1.407,36 | 1.593,84] 1.957,23 | 2.152,96 1.354,25 | 1.435,51 | 1.625,71 | 1.996,38 | 2.196,01 1.381,34 | 1.464,22 | 1.658,23 | 2.036,30 | 2.239,93 1.408,97 | 1.493,50 | 1.691,39 | 2.077,03 | 2.284,73 1.437,15 | 1.523,37 | 1.725,22 | 2.118,57 | 2.330,43 1.465,89 | 1.553,84 | 1.759,73 | 2.160,94 | 2.377,04 1.495,21 | 1.584,92 | 1.794,92 | 2.204,16 | 2.424,58 1.525,11 |1.616,62 | 1.830,82 | 2.248,24 | 2.473,07 1.555,61 | 1.648,95 | 1.867,43 | 2.293,21 | 2.522,53 1.586,72 | 1.681,93 | 1.904,78 | 2.339,07 | 2.572,98 1.618,46 | 1.715,57 | 1.942,88 | 2.385,86 | 2.624,44 1.650,83 | 1.749,88 | 1.981,74| 2.433,57 | 2.676,93 1.683,84 | 1.784,88 | 2.021,37 |2.482,24| 2.730,47 1.717,52 |1.820,57 | 2.061,80 | 2.531,89 | 2.785,08 1.751,87 | 1.856,98 | 2.103,03 | 2.582,53 | 2.840,78 1.786,91 | 1.894,12] 2.145,10 | 2.634,18 | 2.897,59 1.822,65 | 1.932,01 | 2.188,00 | 2.686,86 | 2.955,55 mad = o md NV - PÓS - 3 | STRICTO/SENSU md E! o > cj joS jo ta jo N | o ado o -— -— = N -—- o ua Eq -— aq me o -— Er ma o - o mn o N nã 1) N e) [5] N Eq De [62] 9) [ed nm Ev MN o CEP 85887-000 + Matelândia * Paraná e-mail" matelandiatômatelandia.nr.aov.br Z | Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350