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norma nº 3662/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3662 / 2016
Date 2016-03-30
EmentaREESTRUTURA O ANEXO III – TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO QUE INTEGRA A LEI Nº 1.380/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA – PR.
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NE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.662/2016
REESTRUTURA O ANEXO Ill - TABELA DE VENCIMENTOS DO
MAGISTÉRIO QUE INTEGRA A LEI Nº 1.380/2004 QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA — PR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica reestruturado o Anexo Ill — Tabela de Vencimentos do
Magistério que integra a Lei nº 1.380/2004 Piano de Cargos, Carreiras, Remuneração e
Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de
Matelândia — PR, passando de 22 (vinte e duas) para 28 (vinte e oito) referências salariais
verticais, conforme tabela anexa.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a promover o
reenquadramento funcional dos professores no nível de referência numérica da nova Tabela
de Vencimentos, cujo valor seja equivalente à letra da tabela anterior, na qual estava
enquadrado.
Art. 3º. Os servidores que apresentaram desempenho satisfatório por
ocasião das avaliações de desempenho realizadas no período de 2013 a 2015 e não
tiveram avanços em virtude de já terem atingido a última referência salarial, letra “V”, da
tabela anterior, serão enquadrados de acordo com o nível de referência vertical da nova
Tabela, garantida a concessão dos avanços correspondentes às avaliações.
Art. 4º, O pagamento do valor correspondente às referências salariais
em atraso não gera efeito retroativo e serão pagos a partir da publicação da presente Lei.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de março de 2016.
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 1.380/2004 .
ANEXO Ill - TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
PROFESSOR PARA DOCENCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E
EDUCAÇÃO INFANTIL — 20 HORAS SEMANAIS
- MAGISTÉRIO.
1 — LICENCIATURA
II - LIC. CURTA
LENA
v- PÓS -
GRADUAÇÃO
LATO/ SENSU
|
1.067,82 | 1.131,89 1.281,86 1.574,13
1.089,18 | 1.154,53 | 1.307,50 | 1.605,61
1.110,96 | 1.177,62 | 1.333,65 | 1.637,72 | 1.801,50
1.133,18 | 1.201,17 | 1.360,32 | 1.670,48 | 1.837,53
1.155,84 | 1.225,19 | 1.387,53 | 1.703,89 | 1.874,28
1.178,96 | 1.249,70 | 1.415,28 [1.737,97 | 1.911,76
1.202,54 | 1.274,69 | 1.443,59 | 1.772,73 | 1.950,00
1.226,59 | 1.300,18 | 1.472,46 | 1.808,18 | 1.989,00
1.251,12 | 1.326,19) 1.501,91 | 1.844,34 | 2.028,78
1.276,14 | 1.352,71 | 1.531,95 | 1.881,23 | 2.069,35
1.301,67 | 1.379,77 | 1.562,59 | 1.918,86 | 2.110,74
1.327,70 | 1.407,36 | 1.593,84] 1.957,23 | 2.152,96
1.354,25 | 1.435,51 | 1.625,71 | 1.996,38 | 2.196,01
1.381,34 | 1.464,22 | 1.658,23 | 2.036,30 | 2.239,93
1.408,97 | 1.493,50 | 1.691,39 | 2.077,03 | 2.284,73
1.437,15 | 1.523,37 | 1.725,22 | 2.118,57 | 2.330,43
1.465,89 | 1.553,84 | 1.759,73 | 2.160,94 | 2.377,04
1.495,21 | 1.584,92 | 1.794,92 | 2.204,16 | 2.424,58
1.525,11 |1.616,62 | 1.830,82 | 2.248,24 | 2.473,07
1.555,61 | 1.648,95 | 1.867,43 | 2.293,21 | 2.522,53
1.586,72 | 1.681,93 | 1.904,78 | 2.339,07 | 2.572,98
1.618,46 | 1.715,57 | 1.942,88 | 2.385,86 | 2.624,44
1.650,83 | 1.749,88 | 1.981,74| 2.433,57 | 2.676,93
1.683,84 | 1.784,88 | 2.021,37 |2.482,24| 2.730,47
1.717,52 |1.820,57 | 2.061,80 | 2.531,89 | 2.785,08
1.751,87 | 1.856,98 | 2.103,03 | 2.582,53 | 2.840,78
1.786,91 | 1.894,12] 2.145,10 | 2.634,18 | 2.897,59
1.822,65 | 1.932,01 | 2.188,00 | 2.686,86 | 2.955,55
mad
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3 | STRICTO/SENSU
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CEP 85887-000 + Matelândia * Paraná
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