| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4115 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.305,01 |
| native_id | 561 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:1898-44 Pág. REGULAMENTA A LEI Nº 4.115/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.350,01. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.115/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.350,01 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 ... R$ 109.350,01 TOTAL... crermeseereereemeremererereemaerarereseaneera em. R$ 109.350,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB).... TOTAL... 1. R$ 109.350,01 ve. R$ 109.350,01 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4118/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4. 118/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ice. | 7 SUIvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste er documento, desde que visualizado através de ' : o y i Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 cia ICP. Brasil tp: w.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 32 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1898 =44 Pap: MATELÂNDIA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 637.600,00 (seiscentos e trinte e sete mil e seiscentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 03495 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03495 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - PJ — 03495. TOTAL 40.000,00 “ 147.600,00 - R$ 410.000,00 40.000,00 637.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01495- Atenção Básica + R$ 637.600,00 TOTAL R$ 637.600,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ICR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, so ; n A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | reali á documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! htto://vewwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Inicio i I i Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 1898 - 44 Pág: MATELÂNDIA www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI; Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso If do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.350,01 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512... TOTAL R$ 109.350,01 eme. R$ 109.350,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). R$ 109.350,01 TOTAL R$ 109.350,01 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 201 8/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1) Anexo | - Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018 | vo assi ei ! | iári N a a » ” o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : | IK PR ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | iniei | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de I inicio | E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i l I http://www matelandia pr gow bi link Diário Oficial. | Página 22 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.749/2018 ij e MATELÂNDIA REGULAMENTA A LEI Nº 4.115/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.350,01. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4115/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4320/64, até a importância de R$ 109.350,01 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: . 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos - 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 109.350,01 TOTAL... eesereeeeereraaeneeeetarenenrres 109.350,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: R$ 109.350,01 R$ 109.350,01 Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RI | Prefeit Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.115/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 109.350,01 (cento e nove mil, trezentos e cinquenta reais e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos . 1545200071.002000 Pavimentação Poliedrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 TOTAL R$ 109.350,01 R$ 109.350,01 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1512 — CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)... TOTAL 109.350,01 109.350,01 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. E, RIN ENONCIN Preféito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1