| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4118 / 2018 |
| Date | 2018-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00. |
| native_id | 564 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1898: 44 Pág. | mate andia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000. 85.000,00 TOTAL 85.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 288460000.002000 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.00.0000 — Reserva de Contigência — 1000 - 189... meme R$ 53.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J — 1000 - 972... R$ 32.000,00 TOTAL. rremerarceremas ereta rarereesmeerrseerrere retas vm R$ 85.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2018 - Lei 4.014/2017 de 13 de dezembro de 2017, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-106 ........... R$ 6.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | Lo . . . =” | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | CIR | puro oficial assinado eletronicamente com Certfcado Padráoico- A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Brasil , Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | B5ZE | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil " and ROSTO Gia Início Página 33 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 "EDIÇÃO Nº:1898244 Pag; GOSTO DE 2018: ANGU www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000. TOTAL... tremer mraeaeeeeeeeaerceerereereerrentaea e 85.000,00 R$ 85.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 288460000.002000 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.00.0000 — Reserva de Contigência — 1000 - 169... ereeereees R$ 53.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J — 1000 - 972... R$ 32.000,00 ÃO LT ne R$ 85.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso !l do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2018 - Lei 4.014/2017 de 13 de dezembro de 2017, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-106 ........... R$ 6.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | | iário Ofici il i fi 3 | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. i Í ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia de sutenticidade deste | mic | Brasil || Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, deste que visualizado através de | Inicio a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! Página 33 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 à EDIÇÃO Nº: 1898 44 Pág. | reLância E SEXTA-FEIRA ZIDEAGOSTO DE ans ii FP ANO:VOI | atelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Custo total do Projeto/Atividade | 53.000,00 | 0,00] 53.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 | Unidade: Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 18| Função: Gestão Ambiental 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as - de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 3018 E Parcerias | Total Próprios Calçamento Poliédrico de Vias 1.051 | Rurais Pav M/2 - 32.000,00 0,00) 32.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 32.000,00 0,00] 32.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000 TOTAL 85.000,00 85.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 288460000.002000 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.00.0000 — Reserva de Contigência — 1000 - 169... 53.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RE 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J — 1000 - 972. 32.000,00 TOTAL 85.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de H dia. pr.gov.br no link Diário Oficial, t [rea |] ; ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil . Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil bitos, Página 26 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ EDIÇÃO Nº:1898- 44 Pág. | www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.111/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.217,01. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamenta a Lei nº 4.111/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.217,01 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e um centavo), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03509... R$ 11.315,99 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 —Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil 03496... R$ 12.518,89 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J — 03104. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros - P.J — 03107. 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita 33136....................... R$ 1.497,46 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 33140... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros — P.J - 33148... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. p Distrib. Gratuita- 33136... R$ 2.948,66 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 6.865,80 12.031,64 742,45 5.069,69 = T- O a . ICP | Disrio oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! fer Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia dia garantia da autenticidade deste, Inicio documento, desde que visualizado através de a | Medida Provisóri - . 08. -Brasi Í | edida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP. Brasil http; .matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. | Página 27 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.750/2018 ) a MATELÂNDIA REGULAMENTA A LEI Nº 4.118/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve é DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.118/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 8, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000 TOTAL... R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 288460000.002000 Reserva de Contingencias : 9.9.99.99.00.0000 — Reserva de Contigência — 1000 - 189... 2... R$ 53.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J — 1000 - 972... TOTAL rir errearneererereneererereerereanarerereemecaeareraaearanearareeees R$ 32.000,00 «R$ 85.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. — ; CIN Pretáito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.118/2018 * e MATELÂNDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer : 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J - 1000... R$ 85.000,00 TOTAL... eretas dans amanau sas connaonea soon R$ 85.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 288460000.002000 Reserva de Contingencias 9.9.99.99.00.0000 — Reserva de Contigência — 1000 - 169... 20 R$ 53.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1878200131.051000 Calçamento Poliédrico de Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — P.J — 1000 - 972... 32.000,00 85.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2018. RIN ( Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1