norma nº 3663/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.663/2016.
DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima oitava revisão as metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de março de 2016
ae
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 201 4/2017
e)
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Ód. n.º 0021
Cód. n.º 1.011
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Construção de Escolas Municipais
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Escolas Municipais
Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Atv
Meta física (qtd.) por exercício
1 2015 2016 2017
- 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 1 2015 | 2016 f 2017
Custo Financeiro Por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07:02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDU
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
CACAO E CULTURA
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 1 unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2016 IE 2017
- 1 -
Custo Financeiro 2 por exercício — Recursos Pr.
óprios
2014 E 2015 + 2016 E 2017
2014
Custo:Financeiro 2 por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 7.679,64
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relativas ao
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia + Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia.br.aov.br
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: . Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021 Programa: . Ensino Fundamental
Cód. n.º 2.069 Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 | Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 1 J Unidade de Medida; Ativ
: Meta física (qtd.) por exercicio
2014 2015 2016 2017
, - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios :
2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercicio — Recursos-de Parcerias
2014. T 2015 I 2016 Ê I 2017
mobiliário.
. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MÚNIC. DE VIACAO, OBRAS É URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física td:) por exercício .:
2016 E 2017
1
Custo Financeiro por exercício = Recursos E
2014 f 2015
2014 2015 2016
- - 100.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
Av. Duque de'Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
n.º 15
Cód. n.º 452
. n.º 0007
Cód. n.º 2.042
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 1 | Unidade de Medida; Ativ
“Metafísica (qtd.) por exercício:
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 i 2017
- - 80.700,00 -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias :
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de
iluminação e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as despesas de
energia elétrica e de manutenção das instalações existentes.
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br