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norma nº 4125/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4125 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
AATELANDa
FERÇAFEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 Cio (ANO: VOL EDIÇÃO Nº: 1919 85 Pág.
w.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
9.9.99.99.00.00-Reserva de Contingência- 99999 169... R$ 300.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 Principal da Divida Contratatual Resgatado- 1000 -171 ........ R$ 60.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Dpto de Limpeza Urbana
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-822
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032 .060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-8714.......no R$ 6.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
3.3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897
TOTAL...
cette R$ 35.000,00
8.000,00
25.000,00
e. R$ 434.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.125/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 8.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.125/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a procederabertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1494.
TOTAL... ceeeereemereerrcrressemesrerereaseeeeeeneero
8.000,00
8.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
od EDIÇÃO Nº: 1919-85 Pág:
“TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 RE SE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1494 - 365...
TOTAL... rrenan er eerrmrememere eretas rerreemeereerereeesere
R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORNE INCISO | DO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais), para a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2018 - Lei 4.014/2017 de 13 de
dezembro de 2017, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.13.00.0000 -Obrigações Patronais — 01103-597... . R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais — 01103-604. R$ 26.900,00
TOTAL = R$ 28.900,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.072000 Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01103-594
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 01103-616
13.000,00
15.900,00
; mem acre rem eia mem
= - |
| ACI | oisriooficiat assinado Eletronicamente com Certificado Padráoico | apeitara o pssinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. | .
| Brasil | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura ipa de ese qo oram da autenticidade deste | Início
a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasiy | htto:/fwrurw matelandia.pr.gov.br no ink Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1919-85 Pág;
-pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
12.01 Gabinete do Secretário
2712200032.060000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Esportes e Lazer
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 01000-871 e
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
-3.90.31.00.0000 — Prem. Cult. Art. Cient. Desp. e Outras — 01000-895... R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 01000-897 .. .. 25.000,00
TOTAL... remememermememerareereeseereerrreeesêneano 434.000,00
6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 8.000,00 (oito mil
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332. 101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1494.
TOTAL... rmmmememeeerieeemeerterierrerreementan,
e. 8.000,00
R$ 8.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1494 - 365......
TOTAL... sitter reresseseeaesamrreermsemerieenes ese
8.000,00
8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
ICP | disroonca Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | je IUÍvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, :
' Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº 919785 Pág”
e
RAiciAnDa |
“TERÇA-FEIRA/25 DE SETEMBRO DEZO
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINC4.126/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, de autoria dos vereadores, Antonio Pizoni, Luiz Adilto Caon e Jebson Bózio, e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estabelece as normas para a realização de feiras itinerantes no Município de Matelândia, com exposição
e venda de produtos no varejo e/ou no atacado, em locais públicos ou privados, recintos abertos ou fechados, e dá outras
providências.
Art. 2º. Classificam-se como feiras itinerantes as exposições, vendas, bazares ou similares, temporários ou eventuais,
destinados à comercialização de produtos, bens e serviços ao consumidor final, de venda no varejo e/ou atacado, em
8 1º. Consideram-se as seguintes definições para fins desta Lei:
| - locais abertos são os logradouros públicos ou áreas de terrenos privados ao ar livre, com ou sem possibilidade de
controle de entrada e saída do público;
Il - locais fechados são os galpões, centro de eventos, salões, armazéns ou quaisquer outros espaços que possam ser
utilizados para a realização de feiras itinerantes, independentemente da possibilidade de controle da entrada de público e
dos participantes;
Hi - estande é a subdivisão de qualquer natureza que permita a venda ou exposição independente de produtos, mesmo
que contíguo à outra unidade, cujos produtos sejam iguais ou similares, independentemente de quem as explore;
IV - Organizador, é a pessoa física ou jurídica responsável por organizar, promover e instalar as feiras itinerantes;
8 2º. Excetuam-se das disposições desta Lei, as feiras itinerantes:
| - promovidas unicamente pela Prefeitura de Matelândia, bem como em parceria com os órgãos representativos de classe
ou entidades, com a devida autorização do Chefe do Executivo;
H - realizadas por entidades beneficentes ou filantrópicas, desde que, com o fim próprio de arrecadação para manutenção
de seu funcionamento específico, sem qualquer distribuição de lucro;
IH - realizadas unicamente por entidades religiosas, independentemente de qualquer crença;
IV - organizadas por associações de moradores e agricultura familiar, desde que, com o fim próprio de arrecadação para
manutenção de seu funcionamento específico, sem qualquer distribuição de lucro;
V- de caráter exclusivamente promocional para difusão da arte, cultura ou das ciências;
VI - de Artesanato, as quais serão organizadas, coordenadas e realizadas pelas Secretarias Municipais de Cultura, Esporte
e Lazer e Indústria, Comércio e Turismo ou sucessora desta, se acontecer e tiver atuação na área da cultura.
Art. 3º. As feiras itinerantes não poderão ser realizadas em locais que dificultem o trânsito de veículos ou pessoas, em
recintos que dificultem ou impeçam outras atividades ali existentes ou mesmo em qualquer local que dificulte ou impeça a
tomada de medidas de Segurança, socorro ou de salubridade.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.792/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.125/2018 QUE DISPÕE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.125/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a procederabertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 8.000,00
(oito mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1494
TOTAL
.. R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1494 - 365. R$ 8.000,00
TOTAL... iisesereneenererererterenreneraranans marvane tes tertanisaremneneranerainas R$ 8.000,00
Art, 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
RI NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.125/2018
AEGANDIE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1494...
TOTAL
. R$ 8.000,00
R$ 8.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 1494 - 365..:.... R$ 8.000,00
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2018.
Es
RIN CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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