| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4131 / 2018 |
| Date | 2018-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.212,00 |
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“DIARIO OFICIAL De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E SETEMBRO DE 2018. FOANO VII Ooo EDIÇÃO NG: 1921-26 Pág. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 2018022334... Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos.. Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU Ra TOTAL R$ 358.600,00 R$ 10.000,00 R$ 175.000,00 R$ 543.600,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018. ENIO ALVES DE OLIVEIRA Prefeito em Exercício REGULAMENTA A LEI Nº 4.131/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.212,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.131/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil, duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000... TOTAL... 60.212,00 60.212,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes— 1000 - 592 . R$ 60.212,00 TOTAL 60.212,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em | iário Ofici i i Hi 3 Arquivo Assinado Digitalmente por ENIO ALVES DE OLIVEIRA. [ICP Padrãotce- | and : ci [ H mo Diário Oficial Assinado dletronicamente com Genfitado o ão tc A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início * East | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através e Medi = Tip://Mww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Av. Cristóvão Cólómbo, 777 = CEP: 85887-000 =Matelândia Fone: (45) 3262-142TilFax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com | Site: www.matelandia.pr.leg.br : Rae! » 7; a RE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUINTACEEIRA, 27 DE SETEMBRO DE2018 77] ANOVIIO o “uu EDIÇÃO Nº:1921- 26 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018. ENIO ALVES DE OLIVEIRA Prefeito em Exercício DECRETO Nº 1.800/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso HI do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2018 - Lei 4.014/2017 de 13 de dezembro de 2017, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 Gabinete do Prefeito 0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -7 .... 2.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.01 Gabinete do Secretario 0412200032.007000 Manutenção do Gabinete do Secretario de ADM e Recursos Humanos 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -52 . R$ 1.500,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.40.00.0000 Serv. de Tec. da inf. e Comun. — P.J.— 01303-200... R$ 1.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Dpto de Educação 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 1103 -522.........ir R$ 1.500,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.01 Gabinete do Secretario 1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação, Obras e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -692.......... eeeecerere nte ceermmerreanean R$ 700,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.01 Gabinete do Secretario 2012200032.045000 Manutenção do Gabinete do Secretario de Agricultura Pec e Tur 3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -756. 400,00 TOTAL 7.600,00 “e p | — HO Assinado GO DEC o | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por ENIO ALVES DE OLIVEIRA, i no. , ; | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brest e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de inicio ://wrwwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. TAN. Cristóvão Colombo, 777 = CEP: 85887-000-- Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-14%Xh7lFax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandia(Dgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br “DIÁRIO OFICIAL De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ed EE AUTORIZA-O PÓDER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 543.600,00 (quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 123610024.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31109... R$ 358.600,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 31889.......... ieeeeerer R$ 175.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 31760 - 906 .. TOTAL + R$ 10.000,00 - R$ 543.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4........ Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos.. Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU TOTAL R$ 358.600,00 R$ 10.000,00 R$ 175.000,00 -R$ 543.600,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018. ENIO ALVES DE OLIVEIRA Prefeito em Exercício AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: : EGI | prário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- O a pref UNO Assinado Digtalmente por ENIO ALVES DE cum | o | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de TemposSCT deacordocoma | releitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inicio documento, desde que visualizado através de - E . Tp:// www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, : Av. Cristóvão Colombo, 777 = CEP: 85887-000-= Matelândia - Paraná -— Fone: (45) 3262-142%H Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandiaQOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br “DIARIO OFICIAL ido De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DEUS 77] ANO] EDIÇÃO NE 15226 PAR www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil, duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000. TOTAL... iemereesscreeecereareeremeneerersetrre rare errerteneene R$ 60.212,00 R$ 60.212,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes 1000 - 592.. " TOTAL 60.212,00 60.212,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018. ENIO ALVES DE OLIVEIRA Prefeito em Exercício Io 4.132/2018. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070/2013. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares, instituída pelo artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do Anexo Unico desta Lei. Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.889 de dez de maio de 2017. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018. ENIO ALVES DE OLIVEIRA Arquivo Assinado Digitalmente por ENIO ALVES DE OLIVEIRA. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado atravé Ato: //wrwrw matelandia.prgov.br no link Diário Oficial. — —— Av. Cristóvão Colómbo, 777 = CEP: 85887-000 -=Matelândia - Paraná- Fone: (45) 3262-1424W'Fax: (45) 3262-2949 . E-mail: camaramatelandia(Q)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a DECRETO Nº 1,799/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.131/2018 QUE DISPÕE SOBRE. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.212,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.131/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil, duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000. 60.212,00 60.212,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes— 1000 - 592... 60.212,00 60.212,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018. | Pubii ado em STA DO q órugo: Dir O Oficial Eletrônico Matelândia fi Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 Edição Pigliastnis | Le CEPESBSLD0O - Metelêndia » Paraná a E sr copa iu — e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br ba e www. matelandia.pr.gov.br í / MUNICÍPIODE |), MATELÂNDIA LEI Nº 4,131/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus represeniantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil, duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000 TOTAL. rr rtemeereamesrereeemseercereereeeeererneasane erra eeeerereeemamesa nte «R$ 60.212,00 R$ 60.212,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes 1000 - 592. .. R$ 60.212,00 60.212,00 TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018. - ENIO AÍ t OLIVEIRA Prefeito em dnssenágio ; aa À de : k 22, DO IG 5 a em £4 | see Public N 9 . hr ' Matelândia Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 Sraão: Diário Oficial Eletrônice CEP 85887-000 » Matelândia » Paraná ti ano À às'fi 5 L ei e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br Edi o, Ale irei wyrw.matelandia.pr.gov.br 1