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norma nº 4131/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4131 / 2018
Date 2018-09-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.212,00
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“DIARIO OFICIAL
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
E SETEMBRO DE 2018. FOANO VII Ooo EDIÇÃO NG: 1921-26 Pág.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 2018022334...
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos..
Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU Ra
TOTAL
R$ 358.600,00
R$ 10.000,00
R$ 175.000,00
R$ 543.600,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
REGULAMENTA A LEI Nº 4.131/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 60.212,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.131/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil, duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões)
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000...
TOTAL...
60.212,00
60.212,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes— 1000 - 592 . R$ 60.212,00
TOTAL 60.212,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
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Av. Cristóvão Cólómbo, 777 = CEP: 85887-000 =Matelândia
Fone: (45) 3262-142TilFax: (45) 3262-2949
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUINTACEEIRA, 27 DE SETEMBRO DE2018 77] ANOVIIO o “uu EDIÇÃO Nº:1921- 26 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
DECRETO Nº 1.800/2018 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.014/2017 DE 13/12/2017.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso HI do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), para a suplementação
da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2018 - Lei 4.014/2017 de 13 de dezembro de 2017,
conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.01 Gabinete do Prefeito
0412200032.002000 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -7 .... 2.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 Gabinete do Secretario
0412200032.007000 Manutenção do Gabinete do Secretario de ADM e Recursos Humanos
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -52 . R$ 1.500,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.40.00.0000 Serv. de Tec. da inf. e Comun. — P.J.— 01303-200... R$ 1.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Dpto de Educação
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo- 1103 -522.........ir R$ 1.500,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.01 Gabinete do Secretario
1512200032.039000 Manutenção do Gabinete do Secretário de Viação, Obras e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -692.......... eeeecerere nte ceermmerreanean R$ 700,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.01 Gabinete do Secretario
2012200032.045000 Manutenção do Gabinete do Secretario de Agricultura Pec e Tur
3.3.90.30.00.0000 —Material de Consumo- 1000 -756. 400,00
TOTAL 7.600,00
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“DIÁRIO OFICIAL
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ed
EE
AUTORIZA-O PÓDER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 543.600,00
(quinhentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
123610024.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 31109... R$ 358.600,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — 31889.......... ieeeeerer R$ 175.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.02 Depto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1854100131.021000 Adequação de Estradas Rurais
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 31760 - 906 ..
TOTAL
+ R$ 10.000,00
- R$ 543.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31109 — Termo Comp. PAR. nº 201802233-4........
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos..
Fonte nº 31889 - CONVENIO 978/2018 SEDU
TOTAL
R$ 358.600,00
R$ 10.000,00
R$ 175.000,00
-R$ 543.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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“DIARIO OFICIAL
ido De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DEUS 77] ANO] EDIÇÃO NE 15226 PAR
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.212,00 (sessenta
mil, duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000.
TOTAL... iemereesscreeecereareeremeneerersetrre rare errerteneene
R$ 60.212,00
R$ 60.212,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes 1000 - 592.. "
TOTAL
60.212,00
60.212,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito em Exercício
Io 4.132/2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES,
FIXADA PELA LEI Nº 3.070/2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares, instituída pelo
artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do
Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 3.889 de dez de maio de 2017.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
ENIO ALVES DE OLIVEIRA
Arquivo Assinado Digitalmente por ENIO ALVES DE OLIVEIRA.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
DECRETO Nº 1,799/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.131/2018 QUE DISPÕE
SOBRE. ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.212,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.131/2018 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil,
duzentos e doze reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000. 60.212,00
60.212,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes— 1000 - 592...
60.212,00
60.212,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
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LEI Nº 4,131/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus represeniantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 60.212,00 (sessenta mil, duzentos e doze reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente — 1000
TOTAL. rr rtemeereamesrereeemseercereereeeeererneasane erra eeeerereeemamesa nte
«R$ 60.212,00
R$ 60.212,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes 1000 - 592. .. R$ 60.212,00
60.212,00
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2018.
- ENIO AÍ t OLIVEIRA
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