norma nº 3664/2016

MUNICÍPIODE
(CG). MATELÂNDIA
LEI Nº 3.664/2016.
DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos trinta dias do mês de março de 2016
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.vr.aov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 crss,
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2
$2º
016
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
00214 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R | Parcerias | Total
Próprios
1.011 ; Construção de Escolas Municipais | Const Unid 1 0,00 | 92.000,00 | 92.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 92.000,00 | 92.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação —
T Unidade | Meta T Custo Previsto em R$ - Fontes de
o . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2016 R.” [Parcerias | Total
Próprios 4
2.068 | Construção de Escolas Municipais Ativ Unid 1 0,00 7.679,64] 7.679,64
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 7.679,64 | 7.679,64
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0024 Programa: Ensino Fundamental
L Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
» de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2016 R— [Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ: Unid 1 0,00] 76.500,00 | 76.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 76.500,00| 76.500,00
Dá
|
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços
Urbanos, Urbanismo e
2.041 | Acessibilidade Ativ Unid 1 100.000,00 0,00 | 100.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 0,00 | 100.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15| Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção dos Serviços e da |
2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 1 80.700,00 0,00 | 80.700,00
Custo total do Projeto/Atividade | 80.700,00 0,00 | 80.700,00
Lá
Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.nr.aov.hr 3