| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4142 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 FE ANO: VOL e EDIÇÃO:Nº:1947 =15 Pág. Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4.013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 201 8, Lei 4.013/201 7, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO |] METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ [Unid 01 9,00 | 40.000,00| 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 40.000,00 | | 40.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude L 10] Função: Saúde í ICP f Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Ice. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. É Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : eai h : documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil brtp:/fwrvrw matelandiia pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 5 ! DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1947715 Pág De acordo com a Lei E NO: VIM www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2018 [R.Próprios| Parcerias | Tola 2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ I Unid 01 0,00 | 20.000,00 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 20.000,00 20.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122] Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Agricultura 2.046 | e Pecuária 4 Ativ [Unid 01 35.000,00 0,00] 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 0,00 | 35.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2018 |R.Próprios| Parcerias | Total Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 54.000,00 0,00 | 54.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 54.000,00 0,00), 54.000,00 ANEXO Ii Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil i — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à da : documento, desde que visualizado através de t Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ) Ê Inicio | Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Ed LANDIA? TERÇA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE ZU” CANOVIS “ EDIÇÃO Nº;1947215 Pág: Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 |R. Próprios | Parcerias J Total Manutenção do Centro de Atenção 2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid - 0,00 | 20.000,00 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 20.000,00) 20.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade; Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 1.016 | Construção de Poços Artesianos Ativ | Unid - 89.000,00 0,00 | 89.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 89.000,00 0,00 | 89.000,00 LEINC41432018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01497-348 TOTAL R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde. R$ 40.000,00 TOTAL 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de novembro de 2018. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Í Início documento, desde que visualizado através de i ) Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Brasil Es | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btep:/forwrw. matelandia pr. gou br no link Diário Oficial Página 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4142/2018. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LE DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, LEI Nº 4013/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.013/2017, de 13 de dezembro de 2017, compreendendo: ID) Anexo | - Ampliação de metas; DD) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de novembro de 2018. RINE O IN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de | Descrição das Ações Produto | medida | Boi E — [Parcerias [Tom Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO. MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde , 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | modida | 2018 E — aves | Total Próprios 2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.000,00 I 20.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 209 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2x = : de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de 2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PÉCUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural | 0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2 = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R. Parcerias |” Total Próprios ú Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 54.000,00 0,00 | 54.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 54.000,00 0,00 | 54.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2018 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 95.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saude 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade 0032 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2018 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Centro de 2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid - 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 20.000,00 | 20.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricuitura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Ea = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2018 R | Parcerias | Total Próprios 1.016 | Construção de Poços Artesianos Ativ Unid - 89.000,00 0,00 | 89.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 89.000,00 0,00 | 89.000,00 vd Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br