| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4143 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 |
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CNT DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Cm EDIÇÃONS 1947 -15 Pág. Er prio a SETELANDA Wwww.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4,1 NO VALOR DE R$ 40.000,00.. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Leinº4.143/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01497-348... 40.000,00 TOTAL... 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme Preceitua o inciso || do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde 40.000,00 TOTAL... 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de novembro de 2018, RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº VALOR DE R$ 91.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.144/2018 que autoriza o executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a . Í É igi ENONCIN. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão lcp- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCI t ! Pp i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |; Início Brasil | grasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura documento, desde que visualizado através de Í inicio GB | Medida Provisória 2200-2 do Art 108 desa.06.0 ds CPBrasil tel oruo matelandia dr bo no IR DS Et O Milho mateandage got o ink Diário fc, | Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº;1947-15 Pág: ço a» ER TERÇA-FEIRA, GDENOVEMBRO DEZ5, SEC CANO VI Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Centro de Atenção 2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid II - 0,00| 20.000,00 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 20.000,00 20.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural | 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 1.016 | Construção de Poços Artesianos Ativ Unid - 89.000,00 0,00| 89.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 89.000,00 0,00] 89.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01497-348 PRN 40.000,00 Aeee esrreeesntsn 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso |l do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde.. «R$ 40.000,00 TOTAL... 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de novembro de 2018. ICR * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Apre o io ima do E naimente por O dese o Brasil | Brasile Protocolado om Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | refeitura docurtenio desde que visa aa ut de idade deste l Início ig à Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http:/) .matelandia, r.gov.br no link Diário Oficia! Página 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.839/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.143/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e : DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.143/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a imporiância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01497-248... R$ 40.000,00 TOTAL... reatores ierteereseaeeeaaees ereta erre entrara ree entire R$ 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde. R$ 40.000,00 TOTAL. ineseceereermmesereareranenas R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de novembro de 2018. a E RI IN Prefei Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4,.143/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso [| do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01497-348 TOTAL R$ 40.000,00 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do éxcesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei êntra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de novembro de 2018. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br www. matelandia.pr.gov.br