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norma nº 4144/2018

Tipo Lei
Número / Ano 4144 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 91.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 1947-15 Pág;
TERÇA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2018 NOM
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.143/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 40.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.143/2018 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente,
conforme segue:
05 FUNDO UNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01497-348...
OTA ssiierreerserssiesssesseeeemererrerrrmreeeietanenes
40.000,00
40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do & 4º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde...
TOTAL
40.000,00
40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
REGULAMENTA A LEI Nº 4.144/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 91.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.144/2018 que autoriza o executivo Municipal
a proceder abertura de crédito adicional especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
ICP Í Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | o
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inicio
! No P , Í documento, desde que visualizado através de Vo TES
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gow.br no link Disrio Oficial,
|
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
cume EDIÇÃO Nº:1947=15 Pág:
TERÇA-FEIRA; 6 DE NOVEMBRO DE 2015
www.matelandia.pr. gov.br /diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas- 1000... R$ 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03000-
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 03000-. .. R$ 54.000,00
TOTAL mes R$ 91.000,00
reereessasenroces R$ 35.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-513
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03000- 915...
TOTAL
eeerereema R$ 2.000,00
89.000,00
91.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/201 7,
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para JUAREZ GREFF CPF Nº. 036.604.559-
89, MATRÍCULA Nº 281 494, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue:
[DESCRIÇÃO QTDE [VLR.UNIT. |VLR.TOTAL
| EGP - disrioOficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | » uivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
| Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.04 da ICP-Braoi | dpoamento, desde que visualizado através de
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANO: VII
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91 -000,00 (noventa
e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas- 1000............ R$ 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03000-........ R$ 35.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricuitura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 03000- = R$ 54.000,00
TOTAL R$ 91.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90,11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-513
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03000- 915.
TOTAL
eee R$ 2.000,00
89.000,00
91.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de novembro de 2018.
RINEU MENONCIN
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de i
hitto://wwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. !
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
' Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 1.840/2018
REGULAMENTA A LEI Nº 4.144/2018 QUE DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 91.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, resolve e .
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.144/2018 que autoriza o
executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial, em conformidade com o inciso
il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de uucação
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas- 1000... ic R$ 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civi- 03000-................. R$ 35.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Materia! de Consumo.— 03000-
54.000,00
91.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior,
será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
097 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação -
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-513......:..... R$ 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA .
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03000- 915. 89.000,00
91.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de novembro de 2018.
=
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4,1444/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
aberiura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 44 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0870000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas- 1000
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03000-..
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.— 03000-
TOTAL.. o
2.000,00
35.000,00
54.000,00
91.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior,
será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0870000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação .
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01000-513........... R$ 2.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 03000- 915.
TOTAL
89.000,00
91.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de novembro de 2018.
Em
s “ f)
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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