| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4148 / 2018 |
| Date | 2018-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.700,00 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.847/2018 Regulamenta a Lei nº 4.148/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.700,00. Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.148/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: . 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenções das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 68... R$ 20.700,00 TOTAL R$ 20.700,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58..... TOTAL 20.700,00 20.700,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. Prefei R Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.148/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O XERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutencao das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 68... TOTAL «R$ 20.700,00 e R$ 20.700,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração . 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58..... TOTAL 20.700,00 20.700,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos treze dias do mês de novembro de 2018. | Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (to). “TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018: CANO VII CU OEDIÇÃO Nº; 1952218 Pág.. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para | Financiamento Medida 2018 |R.Próprios| Parcerias |. Total 1.008 | Construção de Gavetas Mortuárias Ativ | Unid - 31.700,00 0,00| 31.700,00 L Custo total do ProjetolAtividade | 31.700,00 | 0,00 31.700,00 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 | Unidade: Depto de Trânsito 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2018 R. Próprios | Parcerias Total 2.014 | Manutenção do Depto de Transito Ativ Unid - 15.000,00 0,00] 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutencao das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 68... TOTAL .R$ 20.700,00 R$ 20.700,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 .. TOTAL 20.700,00 20.700,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de htto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:1952-18 Pág: DS NTELAND é TERÇA-FEIRA, 13 DENOVEMBRO DEZ0IB 777 NO: VIE www.matelandia.pr. gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03,05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. — 01000-951. TOTAL 26.000,00 26.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 ................ R$ 11.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125... . R$ 15.000,00 R$ 26.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ' ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. j Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início . reter, . i documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hittp:/fourws matelandia row br no link Diário Oficial. ] Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Cosis EDIÇÃO Nº 1952-168 Pág.” (to). o IEsANDa É TERÇA-FEIRA, 13:DE NOVEMBRO DE 20187 COANOIVBI O o www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.0050000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.40.00.0000 —Serv de Tec. da Inf. e Comunicação P.J. - 01000-951. TOTAL... . R$ 26.000,00 R$ 26.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58..........enmeninns R$ 11.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.0140000 Manutenção do Depto de Trânsito 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 01000-125... TOTAL 15.000,00 26.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de | | Í http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ] " e" rm | ! ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil ; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ' Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ EDIÇÃO Nº: 1952-18 Pag; 1 ANO: VII o ; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI Nº 4.148/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.700,00. Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4,148/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenções das Atividades da Divisão Administrativa 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 01000 - 68 TOTAL .R$ 20.700,00 = R$ 20.700,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 01000-58 . TOTAL 20.700,00 20.700,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.149/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.149/2018 que autoriza o Executivo Municipal Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste t Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de À Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Início Página 12