| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4175 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 | “o! EDIÇÃO Nº:1965 - 17 Pág: “TERÇA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2018: | “ANO: VEN] www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXI Titular: Joseane Fátima da Silva Biazus Suplente: Antonio Gerisvan Pinheiro Flores INSTITUTO INOCÊNCIA Titular: Dana Liza Martinicorena de Souza Suplente: Josiane Rissardi CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA — CIEE/PR Titular: Naira Reginatto Alamini Suplente: Fábio Junior Martins ”“ONSELHOS ESCOLARES —ritulares: Maria de Lurdes Fidelis — Escola Municipal Dom Pedro II Zilka Elizete Ribeiro Danielli — Escola Municipal Dom Bosco Suplentes: Ana Lucia Colpani Campos — Colégio Estadual Euclides da Cunha Karine Albano — Escola Municipal Vovô Cassiano da Veiga Melo SEGMENTO ADOLESCENTE, USUÁRIO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Titular: Liz Violeta Garay Pires Suplente: Israel Teixeira Lopes Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito PEGULAMENTA A LEI Nº 4.175/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -1O VALOR DE R$ 45.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.175/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-45. 45.000,00 TOTAL... 45.000,00 r DR E o O ENE DEAN ao memo | E man . : : e ao 1CP- “quivo Assinado Digi . | ICR l Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início ! rasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma i documento, desde que visualizado através de | Es La Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil j hito://wwrw matelandia.pr.gov.br no link Dlário Oficial. | | Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “sEDIÇÃO:N?: 196517. Pág: : TERÇA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 201 ANO VII: www matelandia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-136 . R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-145... R$ 5.000,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000-147. R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000-148 5.000,00 "OTAL.. R$ 45.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 1.883/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 4.176/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DE CRETA: — Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.176/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31893....................nnt. R$ 30.000,00 TOTAL.. 30.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31893 — Termo Patrocínio — 4800001194 — Itaipu Binacional TOTAL... irrrenemensereeenenecersennennerareennsasaracnae ce crenenrearaenrea see rnarnacarnao . 30.000,00 .R$ 30.000,00 aerea amem mma emma Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ! Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Minipa e Nateândia ja Bnranda és autenticidade deste | Início É x ieéri " nto, desde que visualizado atravi ED | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº:1965:-17Pág; (E) “TERÇA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2018: CANON www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: “02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-45 TOTAL... means restererieeeeeraraas 45.000,00 R$ 45.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do $1º do art, 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-136 R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-145...... R$ 5.000,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000-147. R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000-148. R$ 5.000,00 R$ 45.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito | asi - ' i ; a I Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. I p ficado Padrão ICP- | z| a eo Assado Hletronicamente com ce des Pa coma | A Prefeitura Municipal de Matelêndia ca garantia ca autenticidade deste | Início “4 | Brasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com | documento, desde que visualizado através de [e | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da CP-Brasil | bros Para mate andia or coube do fnk Erico ri Ê B 3 Página 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.882/2018 dê MATELÂNGIA Regulamenta a Lei nº 4.175/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: . Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.175/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso ! do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco - mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-45 . R$ 45.000,00 TOTAL R$ 45.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-136... R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-145......... . R$ 5.000,00 — 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000-147 . R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000-148... 5.000,00 45.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. CIN Prefeii Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.175/2018 MATELÂNDIA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-45.... .R$ 45.000,00 TOTAL... rare retratar erre rereeerereerrenraneaa R$ 45.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000-136... R$ 15.000,00 - 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-145... .R$ 5.000,00 20.000,00 5.000,00 45.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RIN ÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1