| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 2018 |
| Date | 2018-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 É ANO: : EDICA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO “TERÇA-FEIRA, ADE DEZEMBRO DE 2018. Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-136 .R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-145...... . R$ 5.000,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1 000-147. . R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000-148. R$ 5.000,00 TOTAL... rms meeeeeeirereereerereneeeeseeeesesseneeeeereremenso R$ 45.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.176/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DE CRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.176/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31893... TOTAL... tretas ereeseereereneeererraeeeaserraeeaseer sms eeers . R$ 30.000,00 «R$ 30.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31893 — Termo Patrocínio — 4800001194 — Kaipu Binacional.. TOTAL. .. 30.000,00 R$ 30.000,00 ' ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráolce- | .. Vauivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ' Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Muicipal de aa eia a Eorartia da autenticidade deste | Inicio s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil y i http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 8 ' | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Co EDIÇÃO Nº: 1965 -17.Pág.: TERÇA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2018; N www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito 1.830/201] AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/201 7, Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para JUAREZ GREFF CPF Nº. 036.604.559- 89, MATRÍCULA Nº 281.494, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: DESCRIÇÃO QTDE VLR. UNIT. VLR. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM R$ 119,98 R$ 119,98 Total=| R$ 119,98 = Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor que estará transportando 02 pacientes (com acompanhante) para realização de consulta com médico urologista para procedimento de litotripsia na Clinica Uro Saúde, no dia 05 de dezembro de 2018, na cidade de Ponta Grossa — PR. GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, . Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para AUTIERES ROCHA DA SILVA CPF Nº. 008.146.189-52, MATRÍCULA Nº 282393, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: DESCRIÇÃO QTDE VLR. UNIT. VLR. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM R$ 119,98 R$ 119,98 Total=| R$ 119,98 -— http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 9 EGIP | piário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ., .Tquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matuência da grana Sa autenticidade deste | Início z | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | amando que visualizado através de DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº/1965 717 Pag, “TERÇA-EEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2018; dd ANOSVII: www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-45... TOTAL 45.000,00 45.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000-136. . R$ 15.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000-145... . R$ 5.000,00 3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000-147 . R$ 20.000,00 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 1000-148 R$ 5.000,00 TOTAL... rms reemeeeeemeeteererereseer err aaemereasmese restantes «+ R$ 45.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, [ ECPR | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . As al ! cr | | Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | Prefeitura Mm iipal ce Matelândia da finado ana autenticidade deste | Início - e olad na | ocumento, desde que visualizado através de =» | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hto:/ matando ar soube a PuiuniãS | cial. Í Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ EDIÇÃO Nº:196517 Pãg;: wwrw.matelandia,pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P.J — 31893. TOTAL... .. R$ 30.000,00 «R$ 30.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31893 — Termo Patrocínio — 4800001194 — Itaipu Binacional... TOTAL... irem mererererreerneeeeeerersatoss R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito ALTERA O DECRETO Nº 1.417/2017 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição dos Representantes Não Governamentais do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente — CMDCA, nomeado pelo Decreto nº 1.417 de 24 de novembro de 2017, na forma abaixo: H- REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DIRETAMENTE LIGADAS À DEFESA OU AO ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -- APAE Titular: Franciele Beatriz Veiga dos Santos Suplente: Rosane Lurdes Rodrigues da Silva [TE eee [ ICP | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! Apre ir Mona do APS mente por ada dest | = | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | refsitura documento desde qua Visualizado atado A cidade deste | Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasij | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 6 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.883/2018 E MATECÂNDIA; > Regulamenta a Lei nº 4.176/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DE CRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.176/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31893... .. R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31893 — Termo Patrocínio — 4800001194 — Itaipu Binacional... ..R$ 30.000,00 TOTAL R$ 30.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. RIN ENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE 2) MATELÂNDIA que Hearecandis à LEI Nº 4.176/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipat a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0413100032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31893 no ... R$ 30.000,00 TOTAL... miar eeesereaaeee easier reeeeerrereraeasteeneos 2. R$ 30.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso || do 81º do art: 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31893 — Termo Patrocínio — 4800001194 — Itaipu Binacional... TOTAL... rimar aerea rsertererteeataererenetanarrtens «R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de dezembro de 2018. BA — RI CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1