| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4156 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº71055 203 Pág; re MÓ TEA 7 TERÇA-FEIRA; 20 DE NOVEMBRO DE 201 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.155/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 355.256,21. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a a Lei nº 4.155/2018 que autoriza o Executivo Municipal “& proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 355.256,21 (trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495-. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo .— 03491-............. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 03491-. 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03102- . TOTAL . R$ 187.058,43 R$ 100.000,00 . R$ 36.785,80 - R$ 31.411,98 R$ 355.256,21 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. «R$ 31.411,98 Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde. .R$ 136.785,80 ante nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant.. .R$ 187.058,43 TOTAL... rim rermeaeaermeseereasreertereness «R$ 355.256,21 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.156/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉIDTO ADICIONAL ESPECILA NO VALOR DE R$ 40.000,00. 7 f y | E PB | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . icipal de ani y | J | Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura na de do que ado ad Eutentiidade deste | Início Los : cri. | 2 l Us» | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! htto:/furwnw.matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Sa” 1º “TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018; ANO VII. www.matelandia.pr.gov. ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.156/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 8, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.02 Fundo Municipal de Saúde -J30400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497- 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 03497 - LAO EE DE . R$ 30.000,00 . R$ 10.000,00 .R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 03497-984 TOTAL... remeemeneeeireseeareieranmeeriserereertemeererieas . R$ 40.000,00 «R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. - RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.157/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.157/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. I A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de Pc Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 1955; 33 Pág;: “TERÇA-FEIRA; 20 DEN www.matelandia.p .gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 05.02 Fundo Municipal de Saude 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03495-. 187.058,43 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. — 03491-....... 100.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 034: 36.785,80 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03103-. 31.411,98 TOTAL 355.256,21 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a “tlização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do — arcício anterior, conforme preceitua o inciso ! do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. .R$ 31.411,98 Fonte nº 03491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde. R$ 136.785,80 Fonte nº 03495 — Atenção Básica -Exerc. Ant.. «R$ 187.058,43 TOTAL... reerereraeserereeessremertemerersereeerremasre creretaasameere creme ssermertereraraaeaenterios R$ 355.256,21 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. = O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497-............... R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 03497 -.. R$ 10.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 É nirio Oficial Ace . ; soc. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICR | asi e Pratoastado coro Com aimerte Com Certificado Padrão Ich | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início | k documento, desde que visualizado através de a | Medida Provisória 2200-2 do Art 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | htto://orwyw matelandie,or.gow.br ho link Diério Ofickl | | Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ÃO Nº:1955-33 Pág MATELÂNOIA “TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO/DE 2018 JO: VI www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo .— 03497-984 . TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, — Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE º7 02 Fundo Municipal de Saúde — 30400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497-.. 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 03497 « R$ 30.000,00 . R$ 10.000,00 «R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II] do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 03497-984 . TOTAL . R$ 40.000,00 .R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. [ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A pref a ndo Por ide deste | o | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | retetturo P 8 to | Início aa ' ! de to, desde isualizacdo através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | https/fosun metelandia dr goube no link Diário Oficial i Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº: 1955 -33 Pág; : wwwmatelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo. 03497-984 . 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, “ Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE "5.02 Fundo Municipal de Saúde " 30400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497-.................. R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 Obrigações Patronais— 03497 -. o 10.000,00 TOTAL. «R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo .— 03497-984 . R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. : : : ser, s Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. i | ACI | piso oficiaifssinado ritronicamente com Cenficado Padrão (= | gra Mail de Maeda d gusta da autatindade dese | Iríci documento, desde que visualizado através de i | à Dam L Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 15 (x) DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E MEDIÇÃO Nº:1955 - 33:Pág; | FATELÁNOIA - TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO. DE 2018 ANO: VII www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus — resentantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art, 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 1497 -351.......reemeenss R$ 14.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 —Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 31934 -474.. TOTAL 40.000,00 54.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: ” mte nº 1497 — Vigilância em Saúde 14.000,00 —unte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS 40.000,00 TOTAL... 54.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº. REGULAMENTA A LEI Nº 4.150/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |, cia Municipal de Matelândia ca garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | = i ET i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 16 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.156/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497-.. R$ 30.000,00 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais- 03497 -... . R$ 10.000,00 EO PA RR R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo .— 03497-984... TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. PLA > RINEU NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.854/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.156/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉIDTO ADICIONAL ESPECILA NO VALOR DE R$ 40.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº -4.156/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 03497... 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais— 03497 -... R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 «R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. al md RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1