| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4157 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 * EDIÇÃOA www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a lei nº 4.156/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 25.02 Fundo Municipal de Saúde -- 130400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 03497-. 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais— 03497 -. TOTAL... rrerereeesseeeereereaeriseeeceriereeermersrenta . R$ 30.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação totalparciat da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 03497-984 . TOTAL - R$ 40.000,00 «R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. — RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.157/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.157/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Í | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Página 20 SIZZ7 (8) “TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 20 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov. r/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.91.13.00.0000 -Obrigações Patronais 1497 -351 .R$ 14.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 —Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil 31934 -474 n R$ 40.000,00 TOTAL vo R$ 54.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será - JSteado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... .R$ 14.000,00 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS.. .R$ 40.000,00 TOTAL eme R$ 54,000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SERVIDORA TEREZINHA SNIGURA. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, —solve e DECRETA: Art. 1º - Fica concedido o benefício da aposentadoria voluntária por idade, nos termos do Art. 40, 8 1º, III, “b” da Constituição Federal, à Servidora Estatutária TEREZINHA SNIGURA, portadora da Cédula de Identidade RG Nº 6.256.201-3-SSP-PR, CPF Nº 021.102.239-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Nível GOO A-l-13, com proventos proporcionais ao seu tempo de serviço de 9.660 (nove mil, seiscentos e sessenta dias) dias, no valor de R$ 1.063,16 (um mil, sessenta e três reais e dezesseis centavos) correspondentes a todas as vantagens atribuídas ao cargo. Parágrafo Único - Fica garantida à aposentada a percepção do Piso Salarial do Estado do Paraná, correspondente ao Grupo II, nos termos da Lei Municipal nº 2.500/2011. Art. 2º - A aposentadoria se dá em caráter permanente a partir de 19 de novembro de 2018, sendo que os proventos serão pagos diretamente pelo Fundo de Previdência do Município de Matelândia. ICP : A Prefeitura Municipal de Matelândia d tia da autenticidade deste | foi Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeliuro Municipal de Matelândia da garantia da autenti Início T Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Í documento, desde que visualizado através de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 21 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ' Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | I DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus resentantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinguenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.91.13.00.0000 “Obrigações Patronais— 1497 -351.... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 —Venc, e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 31934 -474 ................... R$ 40.000,00 TOTAL... 54.000,00 . R$ 14.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fante nº 1497 — Vigilância em Saúde 14.000,00 — nte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS... 40.000,00 TOTAL 54.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.150/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. N. | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 16 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.157/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À [LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais 1497 -351 ......iits R$ 14.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 —Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 31934 -474......... R$ 40.000,00 54.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/prováve! excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde 14.000,00 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica FNAS 40.000,00 TOTAL 54,000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. Ens RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 1.855/2018 REGULAMENTA A LEI Nº 4.157/2018 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: : Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.157/2018 que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.91.13.00.0000 —Obrigações Patronais 1497 -351 ......tme R$ 14.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica . 3.1.90.11.00.0000 —Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 31934 -474.. TOTAL 40.000,00 54.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: . Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde............ 14.000,00 Fonte nº 31934 — Bloco de Proteção Social Básica « 40.000,00 TOTAL... rereeaseseaeeaerereeeererammame re earereeecerememeereirase sentar 54.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de novembro de 2018. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1