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norma nº 3669/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3669 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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NE /2/2
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
LEI Nº 3.669/2016.
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a oitava revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de abril de 2016
NRES sa
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 crigs,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
2.089 | SAMU Ativ Unid 1 0,00/ 76.099,34 | 76.099,34
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 76.099,34] 76.099,34
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na ' de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 3016 R. Parcerias Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 1 4 0,00] 21.156,15] 21.156,15
Custo total do Projeto/Atividade 0,00/ 21.156,15] 21.156,15
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
dns de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 1 0,00 | 119.482,49 | 119.482,49
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 119.482,49 | 119.482,49
Lá
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 | R | Parcerias | Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 1 0,00 | 14.148,27) 14.148,27
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 14.148,27 | 14.148,27
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamentos
1.025 | Agrícolas Ativ Unid 1 6.673,27 0,00] 6.673,27
Custo total do Projeto/Atividade 6.673,27 0,00] 6.673,27
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.05 | Unidade: Depto de Manejo de Áreas Verdes
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
| Programa: Áreas Verdes
0018
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2 a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2016 R. [Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Manejo
2.056 | de Áreas Verdes Ativ Unid 1 75.000,00 0,00] 75.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 75.000,00 0,00; 75.000,00
De
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.aov. br es

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