| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4211 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Ã 2034728 Pag: : ANO:IX E www matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 | 2021 01 - - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2019 2020 2021 50.000,00 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias . 2019 2020 2021 Justificativa(s) Reforma da edificação do Profam, sendo execução de piso cerâmico, intervenções na cobertura e substituição de portas. DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEINº 4,179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88,8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 |Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação EG | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da eurania da disemicidade deste Início a - aos n , locumento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bo: funny matelandia e ou br no ink AO Oficial Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 = EDIÇÃO Nº:2054-28 Pág.” TERÇA-FEIRA, 19 DEMARÇO DE201977777777]7 ANO www matelandia.pr.gov.br/ diario — ATOS DO PODER EXECUTIVO ICP Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | megida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Reforma e Ampliação de Sala r 1.007 | Multiuso Const M/2 01 15.000,00 0,00 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica [Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de | Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total 5.001 | Ampliação e Reforma do Profam Const M/2 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00; 50.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total T Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ 60.000,00 0,00| 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00! 60.000,00 LEINº4212/20190 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS IT carmem reter err mamar mem mem e « | j . Í Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |! ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | Brasile tocolad Carimbo de Tempo SCT d d | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste rasi! e Protocolado com Carimbo de Tempo eacordo coma + documento, desde que visualizado através de i http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Brasil ! Início | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.211/2019. ) ae JMATECÂNDIA DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. Mo. > ” RI N Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo 0003 Categorias de programação . Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias | Total Próprios Reforma e Ampliação de Sala 1.007 | Multiuso | Const M/2 01 15.000,00 0,00 | 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 05.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Açõ Produt * de para Financiamento serig: as Ações roduto | medida 2019 R. Parcerias Total Próprios 5.001 | Ampliação e Reforma do Profam Const M/2 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 : Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 | 50.000,00 10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana 18 | Função: Gestão Ambiental 541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 [5 Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ Unid 01 60.000,00 0,00 | 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00 | 60.000,00 72 Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br IO