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norma nº 4211/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4211 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
à 2034728 Pag:
: ANO:IX E
www matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 | 2021
01 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2019 2020 2021
50.000,00
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias .
2019 2020 2021
Justificativa(s) Reforma da edificação do Profam, sendo execução de piso cerâmico, intervenções na cobertura
e substituição de portas.
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEINº 4,179/2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 |Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
EG | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da eurania da disemicidade deste Início
a - aos n , locumento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bo: funny matelandia e ou br no ink AO Oficial
Página 3
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
= EDIÇÃO Nº:2054-28 Pág.”
TERÇA-FEIRA, 19 DEMARÇO DE201977777777]7 ANO
www matelandia.pr.gov.br/ diario —
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ICP
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | megida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Reforma e Ampliação de Sala r
1.007 | Multiuso Const M/2 01 15.000,00 0,00 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
[Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de |
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
5.001 | Ampliação e Reforma do Profam Const M/2 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00; 50.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
T
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ 60.000,00 0,00| 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00! 60.000,00
LEINº4212/20190
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento
e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
IT carmem reter err mamar mem mem
e « | j . Í
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |! ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| Brasile tocolad Carimbo de Tempo SCT d d | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
rasi! e Protocolado com Carimbo de Tempo eacordo coma + documento, desde que visualizado através de
i http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. |
Brasil ! Início
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 4
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.211/2019.
) ae
JMATECÂNDIA
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a segunda revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
Mo. > ”
RI N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
. Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Reforma e Ampliação de Sala
1.007 | Multiuso | Const M/2 01 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
05.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Açõ Produt * de para Financiamento
serig: as Ações roduto | medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
5.001 | Ampliação e Reforma do Profam Const M/2 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
: Custo total do Projeto/Atividade 50.000,00 0,00 | 50.000,00
10.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
541 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 [5 Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid 01 60.000,00 0,00 | 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 60.000,00 0,00 | 60.000,00
72
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
IO

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