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norma nº 4215/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4215 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.003.957,96
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
a | PANOS DO cn EDIÇÃO Nº:2034-28 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.212/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
. R$ 15.000,00
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PEC
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 -- Equipamento e Material Permanente - 3000. 60.000,00
TOTAL... 125.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
«R$ 125.000,00
R$ 125.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.215/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.003,957,96.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.215/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
| Brasil | grasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
ia Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
; : : : , a i igitalmente por RINEU MENONCIN. i
ficado Padráa ICP. | Arquivo Assinado Digita , ci |
O Oficial Assinado Eletronicamente com Certiic à o | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2034728 Pag;
TERÇA-FEIRA,19 DEMARÇO DEZ:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894 .
TOTAL... mrerromsereram ore ressertrememmenessans
R$ 1.003.957,96
R$ 1.003.957,96
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná ........ R$ 1.003.957,96
AL rr srteremse mese error reteeerermmertererereremeortetniors cermeses R$ 1.003.957,96
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.216/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 212.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.216/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais
4-4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ............ io R$ 200.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
TOTAL
12.000,00
212.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso ido S 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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|
: | Medida Provisória 2200-2 do Art, 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | het; w.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: EDIÇÃO Nº:2034=28 Pag;
www.matelandia.pr. gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA;19 DE MARÇO DE 2019
Unidade Meta R. Parcerias Total
de para Próprios
Medida 2019
r Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 10.000,00 0,00| 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00) 10.000,00
EINS 4215/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um
milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894 .
. R$ 1.003.957,96
TOTAL
«R$ 1.003.957,96
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná
R$ 1.003.957,96
TOTAL
R$ 1.003.957,96
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
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Página 12
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.215/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
: O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta
e sete reais e noventa e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos '
1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894...
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-— R$ 1.003.957,96
R$ 1.003.957,96
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná..R$ 1.003.957,96
ÃO 4 TA R$ 1.003.957,96
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
Er É
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.942/2019
Regulamenta a Lei nº 4.215/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.003.957,96.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.215/2019 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil,
novecentos e cinquenta e sete reais e noventa é seis centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545100071.057000 Construção de Sistema. de Galerias Pluviais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894.
TOTAL :
« R$ 1.003.957,96
«R$ 1.003.957,96
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná..R$ 1.003.957,96
TOTAL... ertaeeraeneaaenaasenecaentanacanenananecasaneasonanaanananenenana nao naane nene R$ 1.003.957,96
. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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