| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4215 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.003.957,96 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 a | PANOS DO cn EDIÇÃO Nº:2034-28 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.212/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam . R$ 15.000,00 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 50.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PEC 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 -- Equipamento e Material Permanente - 3000. 60.000,00 TOTAL... 125.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL «R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.215/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.003,957,96. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.215/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: | Brasil | grasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ia Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; : : : , a i igitalmente por RINEU MENONCIN. i ficado Padráa ICP. | Arquivo Assinado Digita , ci | O Oficial Assinado Eletronicamente com Certiic à o | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2034728 Pag; TERÇA-FEIRA,19 DEMARÇO DEZ: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894 . TOTAL... mrerromsereram ore ressertrememmenessans R$ 1.003.957,96 R$ 1.003.957,96 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná ........ R$ 1.003.957,96 AL rr srteremse mese error reteeerermmertererereremeortetniors cermeses R$ 1.003.957,96 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.216/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 212.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.216/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4-4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ............ io R$ 200.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL 12.000,00 212.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso ido S 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: eee meme mem err Dee ema Í rol Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ! documento, desde que visualizado através de | : | Medida Provisória 2200-2 do Art, 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | het; w.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : EDIÇÃO Nº:2034=28 Pag; www.matelandia.pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA;19 DE MARÇO DE 2019 Unidade Meta R. Parcerias Total de para Próprios Medida 2019 r Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 10.000,00 0,00| 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00) 10.000,00 EINS 4215/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894 . . R$ 1.003.957,96 TOTAL «R$ 1.003.957,96 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná R$ 1.003.957,96 TOTAL R$ 1.003.957,96 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! I I “ICP | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | 2 Prefeitura Municipal de asda questao da autenticidade deste | fei Í f , % Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : | | http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Ofictal. t Página 12 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.215/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. : O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos ' 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894... EO 7 ER -— R$ 1.003.957,96 R$ 1.003.957,96 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná..R$ 1.003.957,96 ÃO 4 TA R$ 1.003.957,96 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. Er É Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.942/2019 Regulamenta a Lei nº 4.215/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.003.957,96. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.215/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa é seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema. de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894. TOTAL : « R$ 1.003.957,96 «R$ 1.003.957,96 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná..R$ 1.003.957,96 TOTAL... ertaeeraeneaaenaasenecaentanacanenananecasaneasonanaanananenenana nao naane nene R$ 1.003.957,96 . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1