| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4216 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 212.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA; IN DEMARÇO DEZ www. matelandia pr.gov.br/ jario ATOS DO PODER EXECUTIVO 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894 .. - R$ 1.003.957,96 TOTAL R$ 1.003.957,96 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná «R$ 1.003.957,96 TOTAL R$ 1.003.957,96 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.216/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 212.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.216/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... meme R$ 200.000,00 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL 12.000,00 212.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: iári: 4. a n E = | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrâo (CP- | o utatalêndia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a tnicio ” documento, desde que visualizado através de 5 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hrto:/funwrwmatelandia pr. gov. br na link Diário Oficial. | Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 «1 4 EDIÇÃO Nº:2034=28 Pãg;. TERÇA-FEIRA; 19 DEMARÇO DEZ015] www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL R$ 212.000,00 «+ R$ 212.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº Regulamenta a Lei nº 4.217/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 549.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.217/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |! do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais 1102... R$ 322.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais 1102 217.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TU 09.02 Depto de Agricuitura e Pecuária 1751100141.052000 Implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000 .R$ 10.000,00 TOTAL... R$ 549.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1102 - 614....... R$ 539.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO ] 1 iai | ACI | pisrio oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ”o ' k A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de ; nicio Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | http: /fvwrvtmatelandia, pr gov b link Diário Oficial, Página 18 ECIP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IC. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í 5 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | | DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE201D 7777] CANODO O “ EDIÇÃO Nº:2034=28 Pag: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta R. Parcerias Total de para Próprios Medida 2019 Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 10.000,00 0,00 | | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 33894 .R$ 1.003.957,96 TOTAL «R$ 1.003.957,96 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31894 — Convênio Estadual - 431/2018 Inst. das Águas do Paraná. R$ 1.003.957,96 TOTAL... e R$ 1.003.957,96 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: -— ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http: //www.matelandia.pr.gov.br no link io Oficial, | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Início Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 2034228 Pág; TERÇA-FEIRA; 19 DE MARÇO DE 201977] CANO : www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... 200.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECU 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131 .034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 12.000,00 TOTAL............... 212.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .R$ 212.000,00 TOTAL «R$ 212.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDESB - Educação Infantil 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais— 1102... R$ 322.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação ECE | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- «A 'Suivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da Ferentia da autenticidade deste Início | EE | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP gra | fan matland viua nado através de sem ema http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 13 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.216/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. : O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTU 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 TOTAL . R$ 200.000,00 R$ 12.000,00 R$ 212.000,00 : Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL... 212.000,00 212.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RI Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 MATELÂNDIA:: MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.943/2019 Regulamenta a Lei nº 4.216/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 212.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.216/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545100071.057000 Construção de Sistema de Galerias Pluviais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 200.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 12.000,00 [LO 7 RR R$ 212.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 212.000,00 212.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL... eeeemererereemmaseriarare Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1