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norma nº 4207/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4207 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00.
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+ Ema | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº:2031 226 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
| = = -
Reforma e Conservação da Piscina |
1.006 | para Atividades Aquáticas Const. M/2 303,53 0,00| 95.000,00] 95.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 95.000,00 | 95.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
032 | Programa: Média e Alta Complexidade
“TCategorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Produto
Descrição das Ações de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
2.093 | Auxilio Prótese Dentária Ativ | Unid 01 0,00] 35.000,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 35.000,00 | 35.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil
-ais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
—sonforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.40.00.0000 -- Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000...
ELO A
. R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 672...
TOTAL... rerereereeeaeerereaeareeaseraserenerenerrensennena
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| documento, desde que visualizado através de
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
2308/10 de 16 de dezembro de 2010
1)
MATELÂNDIA
De acordo com a Lei
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
RÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 ( dez
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.
TOTAL... meme ore reeeeeemeerarecmeeaereeme mr erreereemeaserecees
o R$ 10.000,00
«R$ 10.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .
TOTAL...
«R$ 10.000,00
ne. R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LE]
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
|
EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Afquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i
Brasi | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Muneipal de Naeindia da Ba sa dor anieidade deste |, Início
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1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
º 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
De acordo com a Le
. elandia.pr.gov. r/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais- 1000 - 27.......... R$ 13.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros— P.J — 1303 - 201... R$ 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a P.F. — 1303 - 240... R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
?.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 276... R$ 600,00
“— 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 335
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 313 nem
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros— P.J — 1 103 - 521...
97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760 .. R$ 2.000,00
fo A «R$ 74.100,00
2.000,00
500,00
. R$ 9.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.207/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
EC | diário Oficiat assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
documento, desde que visualizado através de
http://www, matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial.
Í |
* Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Trígio
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E med [ Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO NºF 200126 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.207/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1000
OTA memso eseerisemtaseresseseereraamiresrrrrrsserootimirieneo
. R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 672..
TOTAL... imeertemeereaaaes ess rermareeesteerenr
2.000,00
2.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.208/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.208/2019 que autoriza o Executivo Municipal
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA
LEI Nº 4.207/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei: - :
- Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do
arm. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000.......... R$ 2.000,00
TOTAL...... 2.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue: ,
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
— 07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 672...
TOTAL... remeter reereaseaneass
R$ - 2.000,00
R$ 2.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br ]
MUNICÍPIODE
(49), MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.023/2019
Regulamenta a Lei nº 4.207/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
2.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.207/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
2.000,00 (dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000 .......... 2.000,00
TOTAL... errei ertaseeererteeeeeer errar eererseereertraseereto eeeeeresaeerams 2.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 672..
2.000,00
2.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENÍNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
| CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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