| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4208 / 2019 |
| Date | 2019-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. |
| native_id | 665 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito “UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI -RÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... R$ 10.000,00 TOTAL ne R$ 10.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .... TAL 1. R$ 10.000,00 e R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. 1 Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início & | documento, desde que visualizado através de i | q Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.07 da ICP-Brasil http://www matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. Página 16 Í ] Í DIÁRIO OFICIAL * É PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ED 2081 IDEMARÇO DEL wwywr.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.207/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.40.00.0000 —- Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000. “TOTAL ..... e rermeeneseseraenemmeneesecneceneaereenenenscerereaeaereececreasereoneneas ane rersesemeerenaes . R$ 2.000,00 «R$ 2.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 672... TOTAL R$ 2.000,00 vem R$ 2.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito gar Regulamenta a Lei nº 4.208/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.208/2019 que autoriza o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 ( dez mit reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ., Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. I Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início E $=oo | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil | Apamento, desde que vsunfizado através de | | Í http://www matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. Página 20 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.208/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.................... R$ 10.000,00 TOTAL 10.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL... rmeamemeereeteerernerness R$ 10.000,00 «R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ] GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. Ri NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA » e VATELANA DECRETO Nº 2.024/2019 Regulamenta a Lei nº 4.208/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4208/2019 que autoriza o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial e Eventos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... « TOTAL... 10.000,00 10.000,00 Art 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL 10.000,00 10.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos quatorze dias do mês de março de 2019. RINE IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br www.matelandia.pr.gov.br