norma nº 3673/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.673/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de abril de 2016
Tg mm
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.qov.br
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(4). MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
ód. n.º 03.00
Cód. n.º 03.02
n.º 04
n.º 122
ód. n.º 0003
. n.º 1.007
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Unidade Executora: Divisão de Administração
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandaí (situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 1 2015 2016 | 2017
- 1 -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 60.000,00 -
software que venham suprir as necessidades do Depto de Administração.
Justificativa(s): Adquirir equipamentos e
n.º 06.00
. n.º 06.03
Cód. n.º 08
ód. n.º 243
6d. n.º 0009
Cód. n.º 6.001
Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assista Cca € ao Adolesc
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda! (situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Fundo de Assis a Se e ao Adolesc
Quantidade: 1 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- : 4 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 10.000,00 -
Gusto Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Visa a concessão de subvenção a entidades, que promovem educação, cultura, lazer, desporto e
promoção social e comunitária e gastos com fornecimento de 2 alimentações diárias bem como, material de expediente e
materiais para oficinas desenvolvidas pelo programa.
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
* e-mail: matelandiaQmatelandia.or.aov.br
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MATELÂNDIA
(
n.º 07.00
n.º 07.02
ód. n.º 12
ód. n.º 364
6d. n.º 0022
Cód. n.º 2.071
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Superior
Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/ (situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 | 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
- - 83.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção do TEM - Talento Empreendedor de Matelândia, subsidiando no transporte para os
estudantes que cursam ensino superior e técnico fora do município através da AEUMATE e disponibilizando o apoio
financeiro aos alunos da FAMA, como forma de criar oportunidades ao estudante universitário a vivenciar a prática
acadêmica, integrando a Academia/Empresas.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 6.821,12 Demanda Atendida: 6.821,12
Demanda/Meta: 6.821,12 Demandai(situação desejada): 6.821,12
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Quantidade: 1
“JUnidade de Medida; Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 2017
- - 6.821,12 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 | 2016 f 2017
- - 100.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 275.000,00 -
Justificativa(s): Recapeamento Asfaltico em ruas e avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a população.
Pes Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
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n.º 08.00
ód. n.º 08.02
n.º 15
n.º 452
6d. n.º 0007
ód. n.º 2.042
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 [ 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 35.014,14 -
Justificativa(s): Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, através de despesas com energia
elétrica.
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: . Transporte Rodoviário
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.034
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 9.300 Demanda Atendida: 9.300
Demanda/Meta: 9.300 Demandal(situação desejada): 9.300
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais
Quantidade: 1 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício
2014 2015 | 2016 2017
- - 9.300,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 Ei 2017
” - 25.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
- - 290.000,00 ”
Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Pavimentação Asfáltica em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais segura e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
CEP 85887-000 + Matelândia Paraná
| Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br