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norma nº 4222/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4222 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2044-22 Pág;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta a Lei nº 4.222/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.222/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3103
TOTAL...
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.
TOTAL mrermessereisemestamessemerersatermeesmrrermerearnerrerea
= R$ 40.000,00
e R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.223/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
47.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.223/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
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| EGP | disrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A ret pio Assinado Ditiente por ney MeNoncm. , | o
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“0 EDIÇÃO Nº:2044:22 Pag”.
fre é
TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE2019 7 dE ANOIDO
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
[07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
[0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ | Unid 01 0,00| 40.000,00| 40.000,00
mm Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 40.000,00 40.000,00
ANEXO II
Redução de Metas LDO 2019
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação |
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida B019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assista
8.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 40.000,00 0,00| 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para
9 exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103... R$ 40.000,00
; ;
: ECR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | a TASÍVO Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN.
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Mateiêndia da garantia da autenticidade deste
h e « documento, desde que visualizado através de i
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | bttps/fwrany matelandia, pr gow.br no ink Diário Oficial |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“ EDIÇÃO Nº:2048=22 Pag;
trtore termas can ceres erra cerieereneame rasa vraeresaseresrra rama R$ 40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDESB...
«R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual
Para o exercício financeiro de 201 9, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00
(quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
-—J412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 74................... R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 117
7.500,00
OA mreremeseesertsrssmsereserssrtiaesersirrsensnerer
ve R$ 47.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000-113... R$ 7.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
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| I P Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à | documento, desde que visualizado através do | inicio
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.222/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000;00 (quarenta mil reais), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103...
ELO Ep
40.000,00
40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...
O E
40.000,00
40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RIN INCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.069/2019
MATELÂNDIA:
Regulamenta a Lei nº 4.222/2019 que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
40.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.222/2019 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil *
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103...
TOTAL
40.000,00
40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...
TOTAL...
40.000,00
40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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