| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4222 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 |
| native_id | 670 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:2044-22 Pág; www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 4.222/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.222/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3103 TOTAL... R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. TOTAL mrermessereisemestamessemerersatermeesmrrermerearnerrerea = R$ 40.000,00 e R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.223/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.223/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) OT eme | EGP | disrio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A ret pio Assinado Ditiente por ney MeNoncm. , | o Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | releitura doaueno est que vi parêntia rave ade deste | Início 5 edi y o Brsci Í , E Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www matelandia,pr.gov. br no link Diário Oficial. Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “0 EDIÇÃO Nº:2044:22 Pag”. fre é TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE2019 7 dE ANOIDO www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO [07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil [0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ | Unid 01 0,00| 40.000,00| 40.000,00 mm Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 40.000,00 40.000,00 ANEXO II Redução de Metas LDO 2019 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação | Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida B019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Fundo de Assista 8.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 40.000,00 0,00| 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para 9 exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art, 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103... R$ 40.000,00 ; ; : ECR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | a TASÍVO Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Mateiêndia da garantia da autenticidade deste h e « documento, desde que visualizado através de i | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | bttps/fwrany matelandia, pr gow.br no ink Diário Oficial | Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ EDIÇÃO Nº:2048=22 Pag; trtore termas can ceres erra cerieereneame rasa vraeresaseresrra rama R$ 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDESB... «R$ 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual Para o exercício financeiro de 201 9, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração -—J412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 74................... R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 117 7.500,00 OA mreremeseesertsrssmsereserssrtiaesersirrsensnerer ve R$ 47.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000-113... R$ 7.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. eee Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | - que | ; u » i | I P Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à | documento, desde que visualizado através do | inicio A» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hto:/ fre matelandia pegou be vo a a | | | | mc mr, mama eim nec Página 8 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.222/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000;00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103... ELO Ep 40.000,00 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... O E 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RIN INCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.069/2019 MATELÂNDIA: Regulamenta a Lei nº 4.222/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.222/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil * 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103... TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ... TOTAL... 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1