| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4223 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.500,00 |
| native_id | 671 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2044722 Pág;: “TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRILDE 2019: CE CANOIX | E www.matelandia pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 4.222/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.222/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |l do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil 4.4,.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103.. 40.000,00 TOTAL 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/84, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -... R$ 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. — RINEU MENONCIN Prefeito 070/2019 Regulamenta a Lei nº 4.223/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.223/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) iário Décio Aco . ; . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | | | | | Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 204422 Pag; W ) MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA;2 DE ABRILDEA dE ANORDO o www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 117 R$ 7.500,00 TOTAL... ramos reses rentes messes eetrsmrrersameeeerisiriens 47.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado — pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 113... 7.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 96.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca é ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466......... 40.000,00 TOTAL rt eermienrtermamastasans R$ 47.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.224/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.224/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA ferem meme TT TT ee eee e — 1 N i | Co nai : ' : je . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | IcR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de e ia i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : EDIÇÃO Nº:2044 122 Pag; IX www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1103 — 5% 40.000,00 TOTAL... iimmmemesseseeseereerertenaness =" 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 9412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa ” 44.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 1000- 117 TOTAL. 7.500,00 47.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação totalfparcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 113 cemesteenanieos R$ 7.500,00 D6 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. [ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil | Brasile Protocolado gom Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Ei " icáes Í de to, desde isualizado através di Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | PR Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 2DE ABRILDE 2019 ANO “ii EDIÇÃO.Nº:2044-22 Pãg.. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466... TOTAL «R$ 40.000,00 em R$ 47.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para O exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679. TOTAL... ie cemreerersereeremmerertases 40.000,00 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do 81º do ar. ” 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677 TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito i x to ot ] | EGÊR | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | no ouivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ; Erasif | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Munheipal ce Wiattiência da grantia da depicidade deste | Início Ea Í - ei " locumento, desde que visualizado através de / Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://werw.matejandia pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 9 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.223/2019 MATELÂNDIA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração : 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74.............. R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 117. .R$ 7.500,00 TOTAL... R$ 47.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 113... R$ 7.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466 TOTAL.... .R$ 40.000,00 R$ 47.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.070/2019 Regulamenta a Lei nº 4.223/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.500,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.223/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 117. TOTAL.. : ; R$ 7.500,00 R$ 47.500,00 Art. 2º.0 Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo . 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 1000- 113... R$ 7.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do' Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466 . TOTAL... 40.000,00 47.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. " GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 www. matelandia.pr.gov.br .