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norma nº 4223/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4223 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.500,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2044722 Pág;:
“TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRILDE 2019: CE CANOIX | E
www.matelandia pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta a Lei nº 4.222/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.222/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |l do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4,.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103..
40.000,00
TOTAL
40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/84, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
-... R$ 40.000,00
TOTAL
R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
— RINEU MENONCIN
Prefeito
070/2019
Regulamenta a Lei nº 4.223/2019 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
47.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.223/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
iário Décio Aco . ; . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste
| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de |
| Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
| |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 204422 Pag;
W )
MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA;2 DE ABRILDEA
dE ANORDO o
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 117 R$ 7.500,00
TOTAL... ramos reses rentes messes eetrsmrrersameeeerisiriens 47.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
— pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 113... 7.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
96.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca é ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466......... 40.000,00
TOTAL rt eermienrtermamastasans R$ 47.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.224/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.224/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
ferem meme TT TT ee eee e —
1 N i
| Co nai : ' : je . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
| IcR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matetândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de e
ia i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: EDIÇÃO Nº:2044 122 Pag;
IX
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1103 — 5% 40.000,00
TOTAL... iimmmemesseseeseereerertenaness =" 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00
(quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
9412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
” 44.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 1000- 117
TOTAL.
7.500,00
47.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação totalfparcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 113 cemesteenanieos
R$ 7.500,00
D6 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
[ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
| Brasil | Brasile Protocolado gom Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | PR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 2DE ABRILDE 2019 ANO “ii EDIÇÃO.Nº:2044-22 Pãg..
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466...
TOTAL
«R$ 40.000,00
em R$ 47.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para
O exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679.
TOTAL... ie cemreerersereeremmerertases
40.000,00
40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do 81º do ar.
” 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677
TOTAL
40.000,00
40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.223/2019
MATELÂNDIA:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura
crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração :
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74.............. R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 117. .R$ 7.500,00
TOTAL... R$ 47.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000- 113... R$ 7.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466
TOTAL....
.R$ 40.000,00
R$ 47.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.070/2019
Regulamenta a Lei nº 4.223/2019 que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
47.500,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.223/2019 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e
quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 117.
TOTAL.. : ;
R$ 7.500,00
R$ 47.500,00
Art. 2º.0 Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 1000- 113... R$ 7.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do' Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466 .
TOTAL...
40.000,00
47.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
" GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www. matelandia.pr.gov.br .

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