| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3674 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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NAU MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.674/2016. DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de abril de 2016 RI NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.or.aov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CE/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Apoio Administrativo Programa: Infraestrutura Urbana 0003 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$- Fontes de us a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamento e 1.007 | Material Permanente Equip Unid 1 0,00 | 60.000,00 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 60.000,00 06.00 | Órgão: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de es a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Fundo de Assista 8.001 [ Cca e ao Adolesc Ativ Unid 1 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação | 12/ Função: Educação 364 | Subfunção: Ensino Superior 0022 Programa: Talento Empreendedor de Matelândia Categorias de programação Unidade | "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 5016 R | Parcerias | Total do Próprios Manutenção do Programa Talento 2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ Unid 1 83.000,00 0,00 | 83.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 83.000,00 0,00 83.000,00 | CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná Av, Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br > MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 Função: Urbanismo 452 Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de para Financiamento 2016 R. Parcerias Total Próprios and A de Descrição das Ações Produto | Medida 1.012 Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas Pav M/2 6.821,12 | 100.000,00 | 275.000,00 | 375.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | 275.000,00 375.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 Função: Urbanismo 452 Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços e da 2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 1 0,00] 35.014,14| 35.014,14 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 35.014,14 | 35.014,14 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 782 Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de az = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios 1.034 Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais Ativ Unid 1 25.000,00 | 290.000,00 | 315.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 | 290.000,00 315.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 * Matelândia * Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3