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norma nº 3674/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3674 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaDISPÕE SOBRE NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
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NAU
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.674/2016.
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO —- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei
3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de abril de 2016
RI NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.or.aov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CE/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Apoio Administrativo
Programa: Infraestrutura Urbana
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$- Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.007 | Material Permanente Equip Unid 1 0,00 | 60.000,00 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.000,00 60.000,00
06.00 | Órgão: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
es a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assista
8.001 [ Cca e ao Adolesc Ativ Unid 1 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 10.000,00 0,00 | 10.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
| 12/ Função: Educação
364 | Subfunção: Ensino Superior
0022 Programa: Talento Empreendedor de Matelândia
Categorias de programação
Unidade | "Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 5016 R | Parcerias | Total
do Próprios
Manutenção do Programa Talento
2.071 | Empreendedor de Matelândia Ativ Unid 1 83.000,00 0,00 | 83.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 83.000,00 0,00 83.000,00 |
CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná
Av, Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br >
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15
Função: Urbanismo
452
Subfunção: Serviços Urbanos
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
para Financiamento
2016 R. Parcerias Total
Próprios
and A de
Descrição das Ações Produto | Medida
1.012
Recapeamento Asfaltico em Vias
Urbanas Pav M/2 6.821,12 | 100.000,00 | 275.000,00 | 375.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 100.000,00 | 275.000,00 375.000,00
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15
Função: Urbanismo
452
Subfunção: Serviços Urbanos
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços e da
2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid 1 0,00] 35.014,14| 35.014,14
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 35.014,14 | 35.014,14
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
782
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
0013
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
az = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
1.034
Pavimentação Poliédrica de
Estradas Rurais Ativ Unid 1 25.000,00 | 290.000,00 | 315.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 | 290.000,00 315.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia * Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3

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