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norma nº 4231/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4231 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaDispõe sobre a sexta alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia para o exercício de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº;2051= 13 Pág:
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANEXO |
Redução de Metas
Cód. n.º 09.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. n.º 20
Cód. n.º 691
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.051
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - “Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2019 2020 2021
2018
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 E 2019 1 2020 E 2021
- 40.000,00 -
“Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias
2018 F 2019 2020 2021
Justificativa(s Redução de Metas
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo:
[)) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo | — Redução de metas.
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. !
ICP t Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- i
Brasil Í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
EE Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CU MEDIÇÃO Nº:2051=13 Pág.
www matelandia pr gov. r/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
QUINTA-FEIRA;11 DEABRILDEMD ANO DOT
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 Subfunção: Ensino Fundamental
[0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 | R. Parcerias Total
Próprios
2.068 Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 40.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 40.000,00
09.00 |Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária |
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
6 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
[Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios [ Parcerias Total
Implantação do Sistema de Gestão
1.010 | de Solo e Agua em Microbacias Serv/Ton Hm? 300 40.000,00 | 199.556,36 239.556,36
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 199.556,36 239.556,36
ANEXO 1
Redução de Metas LDO 2019
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
691 | Subfunção: Promoção Comercial
: IG p * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- í . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. | .
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia do Earantia da autenticidade deste Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i elandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
é
TENDA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE2015] E EDIÇÃO NS:2051-15 Pág,
www.matelandia.pr.gov.br/ diario —
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0016 [Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
CANGDE
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins = e ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 r R. Parcerias Total
Próprios
2.051 | Realização de Feiras e Exposições do Ativ Unid - 40.000,00 0,00| 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 40.000,00 ,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI
“ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 199.556,36 (cento
e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratui 118.015,00
81.541,36
199.556,36
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
'ização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Fecursos, apurado em balanço patrimonial do
&Xercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB...
.R$ 199.556,36
TOTAL
e R$ 199.556,36
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ICP | oisriooncial Assinado Eletronicamente com Certificacio Padrão fo ixo UNO Assinado Digitalmente por RINEU MENONEIN.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Medida Provisória 2200. ie visualizado através de í
V.br no link Diário Oficial.
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Página 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.231/2019.
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
)) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RI ÓÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
PERA voa
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
um » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mecida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz = “de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Toki
Próprios
Implantação do Sistema de
Gestão de Solo e Agua em
1.010 | Microbacias ServiTon Hm? 300 40.000,00 | 199.556,36 | 239.556,36
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 199.556,36 | 239.556,36
ANEXO II
Redução de Metas LDO 2019
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
691 | Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R— TParcerias | Total
Próprios
Realização de Feiras e
2.051 | Exposições Ativ Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
PL
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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