| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4231 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a sexta alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia para o exercício de 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº;2051= 13 Pág: Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ANEXO | Redução de Metas Cód. n.º 09.00 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Cód. n.º 09.02 Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Cód. n.º 20 Cód. n.º 691 Cód. n.º 0016 Cód. n.º 2.051 Função: Agricultura Subfunção: Promoção Comercial Programa: Desenvolvimento Agropecuário Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - “Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 2021 2018 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 E 2019 1 2020 E 2021 - 40.000,00 - “Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias 2018 F 2019 2020 2021 Justificativa(s Redução de Metas Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo: [)) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo | — Redução de metas. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! ICP t Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- i Brasil Í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a EE Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CU MEDIÇÃO Nº:2051=13 Pág. www matelandia pr gov. r/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em QUINTA-FEIRA;11 DEABRILDEMD ANO DOT contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 Subfunção: Ensino Fundamental [0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 | R. Parcerias Total Próprios 2.068 Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 40.000,00 | Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 40.000,00 09.00 |Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária | 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 6 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário [Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios [ Parcerias Total Implantação do Sistema de Gestão 1.010 | de Solo e Agua em Microbacias Serv/Ton Hm? 300 40.000,00 | 199.556,36 239.556,36 Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 199.556,36 239.556,36 ANEXO 1 Redução de Metas LDO 2019 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 691 | Subfunção: Promoção Comercial : IG p * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- í . Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. | . | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia do Earantia da autenticidade deste Início " aà rs. a H documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i elandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA é TENDA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE2015] E EDIÇÃO NS:2051-15 Pág, www.matelandia.pr.gov.br/ diario — ATOS DO PODER EXECUTIVO 0016 [Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação CANGDE Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de ins = e ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 r R. Parcerias Total Próprios 2.051 | Realização de Feiras e Exposições do Ativ Unid - 40.000,00 0,00| 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 40.000,00 , AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI “ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratui 118.015,00 81.541,36 199.556,36 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a 'ização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Fecursos, apurado em balanço patrimonial do &Xercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB... .R$ 199.556,36 TOTAL e R$ 199.556,36 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ICP | oisriooncial Assinado Eletronicamente com Certificacio Padrão fo ixo UNO Assinado Digitalmente por RINEU MENONEIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Medida Provisória 2200. ie visualizado através de í V.br no link Diário Oficial. Início Página 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.231/2019. DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; )) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RI ÓÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 PERA voa 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de um » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mecida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural Programa: Desenvolvimento Agropecuário 0016 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de iz = “de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Toki Próprios Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em 1.010 | Microbacias ServiTon Hm? 300 40.000,00 | 199.556,36 | 239.556,36 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 199.556,36 | 239.556,36 ANEXO II Redução de Metas LDO 2019 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 691 | Subfunção: Promoção Comercial Programa: Desenvolvimento Agropecuário 0016 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de = a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R— TParcerias | Total Próprios Realização de Feiras e 2.051 | Exposições Ativ Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00 PL Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br