| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4234 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CE 0 EDIÇÃO NS:2051=13 Pág: E QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2019: 77 [ANO DOS E www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei Nº 4.233/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.233/2019 QUE autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000 R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000... R$ 11.000,00 TOTAL. rrrreremeserseerearrerrenareaeracerseseaersses ne R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: A9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -— 02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782 .. TOTAL «R$ 40.000,00 «+ R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.234/20419 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Início i rasil e Protocolado com Cari d isualizado através de i cio N |] documento, desde que visualiza i dé Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil 5 http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. 1 Í Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Cu BDIÇÃONS: 205113 Pág: QUINTA-FEIRA; LL DE ABRIL DE 2019: o] CANO | : www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.234/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA “7.02 Depto de Educação —“236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000 R$ 40.000,00 TOTAL «R$ 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) . R$ 40.000,00 TOTAL «R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, . Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para PAULO CESAR GOMES CPF Nº. 028.077.299-83, MATRÍCULA Nº 281.565, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: VLR. DESCRIÇÃO QTDE | VLR. UNIT. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1] R$ 127,62 |R$ 127,62 Total=| R$ 127,62 ICE piário Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | E SUIVO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Í Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste i Início : documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil w e tink Diário Oficial http: Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2051=15 Pág.” “QUINTA-FEIRA 11 DE ABRIL DE2019; tus ANO IX www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000 R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000, R$ 11.000,00 TOTAL... iererercenereereserasereoreeerereenerecesaeeacaararaesee serenas serasanna R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782 TOTAL... R$ 40.000,00 e R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental “ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma | A Prefeitura Municipal de desdo que vieira do da autenticidade deste Início " i 3 ici, a 7 le l Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ” aço À Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 205113 Pág. . www .matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 44.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000... TOTAL «R$ 40.000,00 «. R$ 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.232/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.556,36. O prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.232/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso I| do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), ara a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890. R$ 118.015,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890 . 81.541,36 TOTAL 199.556,36 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB TOTAL 199.556,36 199.556,36 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | FCI : Diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP- | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN ao $ N A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil http://unw. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial i sanar, pr gov , Início Página 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.234/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação ' 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000 TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).. TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. Dr, Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.089/2019 Regulamenta a Lei nº 4.234/20419 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.234/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000 .. TOTAL... 40.000,00 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte-nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. Es CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br ! www.matelandia.pr.gov.br 1