| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4248 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Cas EDIÇÃO Nº:2067=16 Pag. QUARTA-FEIRA; 8 DE MAIO DE 2019: ce ANO: DO: ER www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 767. TOTAL R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 774. .R$ 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de maio de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.248/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. ; O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.248/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: ; ; - : | ou : N ; fi ” a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! ICP | Diário Oficial Assinado Eletranicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ' Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de i = ! Sm» À Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil t http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i i Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “VEDIÇÃO.Nº:2067=16 Pág.” » MATELÁNDIA QUARTA-FEIRA; E DEMAIO DE 2019 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 767... TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 774... .R$ 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de maio de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO ÃO SERVIDOR QUE ESPECIFICA. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº. 281/2006. RESOLVE: . Art. 1º. Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para GELSON LODI, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO, conforme segue: Valor do numerário: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis subsequente ao recebimento do numerário — conforme Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006. Destinação: Regime de adiantamento para pagamentos de despesas com prestação de serviços — pessoa jurídica, de caráter emergencial. Regulamentado pela lei Municipal nº. 1655/2006. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de maio de 2019. EI Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, : o “B sil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início ra: ; o! p documento, desde que visualizado através de : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil br no link Diári ia), : Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2067=16 Pág: (to). QUARTA-FEIRA; 8 DEMAIO DE:2019 :::' “ANO: IX E ao www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de maio de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2019 |R.Próprios/ Parcerias Total Manutenção do Depto de Agricultura 2.046 |e Pecuária Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 40.000,00 0,00] 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00| 40.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Pref duo nado Di mer d o ii de deste | 1 a . i refeitura Municipaf de Matelândia da garanti ] nício 1 m t t | Brasil j Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a H documento, desde que visualizado através de s Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http:/Aunwwe. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. í i Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “0 EDIÇÃO Nº:2067 216 Pág; QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE2015 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 767.. TOTAL R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 774... R$ 40.000,00 TOTAL me R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de maio de 2019. - RINEU MENONCIN Prefeito REGULAMENTA A LEI Nº 4.248/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.248/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: IGP ! - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Apre iuio a o parente Por an NT a i = Brasil . Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í refeitura ocurento desde que visualizado stasés do” Jade deste Início a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hetrs/ Poe matando DE ROU E da DD a | Página 11 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA pATEtANDeS E LEI Nº 4.248/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. : O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária ' 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 1000- 767... TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIl do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 774. 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de maio de 2019. Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.127/2019 REGULAMENTA A LEI Nº 4.248/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.248/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária , 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 767.. TOTAL R$ 40.000,00 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 774... 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de maio de 2019. Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1