| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4270 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.357,88 |
| native_id | 710 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.269/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 449.484,20. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.269/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504... 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853. .. R$ 252.957,14 = R$ 156.684,98 = R$ 39.842,08 «= R$ 449.484,20 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do * srcício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias R$ +. 252.957,14 Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB).. R$ 156.684,98 Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist.Esporte .. R$ 39.842,08 TOTAL... R$ 449.484,20 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ECIP - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado PadráoICP- | (ANO Aa ee O E O Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | refeituro Municipol de Matelêndia da garantio da autenticidade deste e . documento, desdi visualizado através di | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil - hraps/fonarm matelandia,pr.gov, br no link Diário Oficial Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2097=25 Pap; Xe MATELANDIA QUARTA-FEIRA; 19. DE JUNHO DE 2019. aa ANO:IX GO É www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei Municipal nº 4.270/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.357,88. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.270/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a imnortância de R$ 40.357,88 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para a inclusão + seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000. 40.357,88 TOTAL 40.357,88 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. 40.357,88 TOTAL 40.357,88 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito PORTARIA N SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº. 281/2006. RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para SANDRA RINALDI, ocupante do Cargo de PROFESSORA — COORDENADORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme segue: Valor do numerário: R$ 800,00 (oitocentos reais) Po man Aco . e so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICE, | piso oficial Assinado Eetronicamente com Certificado Padão IP | fora rr det a Car da idade eo | ao Í ras e Protocolado com di to, desde que visualizado através de ! 9 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil neto: ren matelandia pegou br no ink Diário Ofic i : pve. matetandi.pr.gov.br no link Diério Oficial Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 20 www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853... . R$ 39.842,08 R$ 449.484,20 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias R$ .. 252.957,14 R$ 156.684,98 R$ 39.842,08 «R$ 449.484,20 Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist.Esporte TOTAL... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito “ “cional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.357,88 (quarenta tra, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... TOTAL = R$ 40.357,88 1 R$ 40.357,88 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) . TOTAL R$ 40.357,88 «R$ 40.357,88 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições documento, desde que visualizado através de http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. crer cremes io roer meme eeemememem a! em contrário. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA q É DP TELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA; 19 DE JUNHO: DE 2019“: WWW. matelandia. pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei Municipal nº 4.268/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.268/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000 ................ciiesremeeemenmemeeemerneress R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... TOTAL 25.000,00 60.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IIf do 8.1º do art. 43 da Lei 4.320/04, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962... R$ 15.000,00 «R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 «R$ 60.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENÔNCIA. Bras il | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste. Início | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil heto://unvy. no link Diári Página 9 MUNICÍPIODE (69), MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.181/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 4.270/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.357,88. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.270/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.357,88 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 .. TOTAL 40.357,88 40.357,88 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ereererereramaea tee aeer ee tareaeanaareneaneeta R$ 40.357,88 TOTAL... ii irserererereererentererronaama rena rarenantara renan sanar naan a naranansananan antena R$ 40.357,88 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RI Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 q CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE (2) MATELÂNDIA Eses da E ATELÂNDIA LEI Nº 4.270/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.357,88 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... TOTAL 40.357,88 40.357,88 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 40.357,88 40.357,88 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 , CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br | 1