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norma nº 4274/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4274 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 415.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
'DIÇÃO Nº: 2114724 Pig;
Q )).
eNTELANDA
TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHOR E 2019"
Www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist, Gratuita- 3490... R$ 18.000,00
96 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — 10.000,00
3.3.90.30.00.0000 — 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
2069500102.111000 Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 E" 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 .... R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000 R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000.. 1.000,00
dn esa 53.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso Ill do 81º do art
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1.000,00
17.000,00
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Aita Complexidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31857. 465... R$ 30.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária
2080600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774. «R$ 5.000,00
A - R$ 53.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
- RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.274/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 415.000,00.
O Prefeito do Municipio de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
É ICP - Diário Oficial Assinado letronicamente com Certificado Padrão Icp- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da farantia da autenticidade deste | picio
Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ç http://urmn elandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Í
eme md
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA 16 DEJULHO DEZ05 7 ANOAX FC EDIGÃONNH-ARE
www.matelandia. pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIV O
DECRETA:
Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.274/2019 autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00
(quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
TELA
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS-3000....... R$ 380.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000.
35.000,00
ASA
415.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Fecursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
415.000,00
415.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.275/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 139.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.275/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.021000 Auxílio Natalidade
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901...............0.... R$ 4.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
I
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Ed Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | fittp:/forwrw matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. j
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: “EDIÇÃO Nº:2114 = 24 Pág:
= MATELÁNDIA
TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE 201577
“CCEE FANOX E
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ATOS DO PODER EXECUTIV: (8)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00
(quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000....... R$ 380.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000.
PCA
35.000,00
415.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercicio anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
415.000,00
415.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019,
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento
e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
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CP. P- q e :
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.274/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: '
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000.R$ 380.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3000
TOTAL .
35.000,00
415.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL... recentes eareseeeteerena
R$ 415.000,00
R$ 415.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
. Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
á
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.205/2019
Regulamenta a Lei nº 4.274/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 415.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.274/2019
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il
do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais),
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000.R$ 380.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3000 ....
TOTAL... mera reeererreaetrerenasetess
. 35.000,00
R$ 415.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). 415.000,00
TOTAL... eeererenamarerrrrerranere 415.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
R NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
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