| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4274 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 415.000,00 |
| native_id | 714 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 'DIÇÃO Nº: 2114724 Pig; Q )). eNTELANDA TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHOR E 2019" Www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist, Gratuita- 3490... R$ 18.000,00 96 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2069500102.111000 Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 E" 1.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 .... R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000 R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000.. 1.000,00 dn esa 53.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso Ill do 81º do art 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1.000,00 17.000,00 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Aita Complexidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31857. 465... R$ 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2080600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774. «R$ 5.000,00 A - R$ 53.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. - RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.274/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 415.000,00. O Prefeito do Municipio de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. É ICP - Diário Oficial Assinado letronicamente com Certificado Padrão Icp- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da farantia da autenticidade deste | picio Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ç http://urmn elandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Í eme md Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA 16 DEJULHO DEZ05 7 ANOAX FC EDIGÃONNH-ARE www.matelandia. pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIV O DECRETA: Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.274/2019 autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: TELA 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS-3000....... R$ 380.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000. 35.000,00 ASA 415.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Fecursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 415.000,00 415.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.275/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 139.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.275/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.021000 Auxílio Natalidade 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901...............0.... R$ 4.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. I ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma ! documento, desde que visualizado através de ! a Ed Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | fittp:/forwrw matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. j Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : “EDIÇÃO Nº:2114 = 24 Pág: = MATELÁNDIA TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE 201577 “CCEE FANOX E Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIV: (8) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000....... R$ 380.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000. PCA 35.000,00 415.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 415.000,00 415.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: | | à ár ri : : e x Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i CP. P- q e : ICP ; “ra Proc eo coca nt com Coficad adro | Prefeitura Municipal de Matelândia da goranta co utevicidade deste cio º o documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.274/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: ' Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000.R$ 380.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3000 TOTAL . 35.000,00 415.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL... recentes eareseeeteerena R$ 415.000,00 R$ 415.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, . Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. á Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.205/2019 Regulamenta a Lei nº 4.274/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 415.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.274/2019 autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000.R$ 380.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 3000 .... TOTAL... mera reeererreaetrerenasetess . 35.000,00 R$ 415.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). 415.000,00 TOTAL... eeererenamarerrrrerranere 415.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. R NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br wuw.matelandia.pr.gov.br 1