| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4280 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 aa “EDIÇÃO Nº:2114= 24 Pág. Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis do mês de julho de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.280/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 990 TOTAL 70.000,00 70.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Tecursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 70.000,00 70.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018.DISPÕE O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e is : . . ui ” uu Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. É A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste I Início - Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í Cocumento, desde que visualizado através de Í CIO ia Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Í Ea aeee Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com aLeinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 524 Pág. Www.matelandia. Pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429. 3.000,00 5.000,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza O Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) &o orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 08.02 Dep de Assistência Social 0824400092 035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000... e 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Paironais- 31940 . 3.000,00 Dime, 5.000,00 Art. 2º. 0 Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) Seguinte(s) dotação(des) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso ||l do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092 035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428... 2.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429 3.000,00 A rir 7 128 $ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito é ás tai : i o = . Arquivo Assinado Digitalmente Por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 240801 da lCPBrasil | fitp:/vvwrw: matelandia pr gowbr no link Diário Ofcia : Início Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ANO DO — EDIÇÃONS Igora, Www.matelandia.p ; ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA É À IAS feito Municipal, em Seu nome, sanciona a Seguinte, LEI: Art. 1º.Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a pro: Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, mil reais), para a inclusão das Seguintes dotações ao orçamento vi ceder à abertura de Crédito até a importância de R$ 70.000,00 (setenta igente, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recurs Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, Fevogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.273/2019 que autori à proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade co inci 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332 101000 Vigilância e Promoção à Saúde | iário Oficia! Assinado Eletroni fi Padrão Icp. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i ICR e Ti) p aAs | ao jetron eo Guam cam a adrão € | À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Inici "est! e Protocolado com Carimbo e Tempo eacordo coma | documento, desde que visupiana através de | nício http: /fwww matelandia.or ov.b no link Diário Oficial. ! Página 14 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.280/2019 MATELANDIA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: , Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 990 TOTAL 70.000,00 70.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL... irem 70.000,00 70.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.209/2019 (4) CMATELANDIA Regulamenta a Lei nº 4.280/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.280/2019 que autoriza o Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 990... O PA 70.000,00 70.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). 70.000,00 TOTAL... rierierereateerereresterieiertaas ines 70.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. R N Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1