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norma nº 4280/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4280 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
aa “EDIÇÃO Nº:2114= 24 Pág.
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis do mês de julho de 2019,
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.280/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 990
TOTAL
70.000,00
70.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Tecursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
70.000,00
70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO | DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018.DISPÕE
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
is : . . ui ” uu Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. É A prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste I Início
- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í Cocumento, desde que visualizado através de Í CIO
ia Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:
matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Í
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com aLeinº 2308/10 de 16 de dezembro
de 2010
524 Pág.
Www.matelandia. Pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429.
3.000,00
5.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza O Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) &o orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
08.02 Dep de Assistência Social
0824400092 035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000... e 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Paironais- 31940 . 3.000,00
Dime,
5.000,00
Art. 2º. 0 Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) Seguinte(s) dotação(des) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso ||l do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092 035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428... 2.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429 3.000,00
A rir 7 128 $ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
é ás tai : i o = . Arquivo Assinado Digitalmente Por RINEU MENONCIN.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de |
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 240801 da lCPBrasil | fitp:/vvwrw: matelandia pr gowbr no link Diário Ofcia :
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANO DO — EDIÇÃONS Igora,
Www.matelandia.p
; ATOS DO PODER EXECUTIVO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA É À
IAS
feito Municipal, em Seu nome, sanciona a Seguinte, LEI:
Art. 1º.Ficao Poder Executivo Municipal autorizado a pro:
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
mil reais), para a inclusão das Seguintes dotações ao orçamento vi
ceder à abertura de Crédito
até a importância de R$ 70.000,00 (setenta
igente, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recurs
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, Fevogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.273/2019 que autori
à proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade co inci
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332 101000 Vigilância e Promoção à Saúde
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no link Diário Oficial. !
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.280/2019
MATELANDIA;
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: ,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 990
TOTAL
70.000,00
70.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL... irem
70.000,00
70.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.209/2019
(4)
CMATELANDIA
Regulamenta a Lei nº 4.280/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 70.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.280/2019 que
autoriza o Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o
inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 990...
O PA
70.000,00
70.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). 70.000,00
TOTAL... rierierereateerereresterieiertaas ines 70.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
R N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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