| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4301 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$83.000,00. |
| native_id | 741 |
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L DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : * EDIÇÃO N?: https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário DECRETO Nº 2.256/2019... DECRETO Nº 2.262/2019 DECRETO Nº 2.263/2019.... PORTARIA Nº 12.361/2019 .. PORTARIA Nº 12.362/2019 .. PORTARIA Nº 12.363/2019 .. PORTARIA Nº 12.364/2019 .. PORTARIA Nº 12.365/2019 PORTARIA Nº 12.366/2019 ... AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2019 - A REALIZAÇÃO DO PREGÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 109/2019 TERMO DE COMPRA DIRETA 098/2019........ TERMO DE COMPRA DIRETA Nº 099/2019 .. TERMO DE COMPRA DIRETA 100 2019.............. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 35 2019.. Regulamenta a Lei nº 4.301/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 83.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.301/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: Ug SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000. TOTAL... eres reriareerrerseereeresersaiaces R$ 83.000,00 R$ 83.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL «R$ 83.000,00 «R$ 83.000,00 Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, | | iéri ” » di Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de É Rui 5» Í Medica Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/furwrw matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. l i Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 =) Em https: / / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ ffmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei; Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I METAS E PRIÓRIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 | Órgão: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Recapeamento Asfaltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav M/2 01 83.000,00 0,00] 83.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 83.000,00 0,00; 83.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ár i TT i i . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í = | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP - | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil | - Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de Inicio fa | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | | t Página 5 EIZZ> 7 (x) DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA. E a De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 28.DE / 2143 CD1 Páp. https: //publicacoesmunic pais.com. r/eatos/ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4,.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... TOTAL... ... R$ 83.000,00 «R$ 83.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do S 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: R$ 83.000,00 « R$ 83.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). ES 4 A Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Dispõe sobre a quadragésima terceira revisão de metas, proposta ao Plano Plurianual do Município de Matelândia, Estado do Paraná, para o quadriênio 2018/2021 - Lei nº 4.012/201 7, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde í ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENOÔNCIN. i mol , . A Prefeitura Municipai de Matelândia da garantia da autenticidade deste t Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tem po SCT de acordo com a í documento, desde que visualizado através de í AniçÃo ! E i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. H Página 6 (5) io Ma am MATELANDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.301/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: : Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso li do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -- 3000..... TOTAL 83.000,00 83.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)....- TOTAL... emas reeeertseaserencee 83.000,00 83.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. NCIN Prefei Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail; matelandiaG)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br | si MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.256/2019 Regulamenta a Lei nº 4.301/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 83.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.301/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000..... TOTAL... reretsersereemesnsaremeerereerereneereearamearerenenta 83.000,00 83.000,00 : Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... ..R$ 83.000,00 um R$ 83.000,00 Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. [3 RIN CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br |