| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3681 / 2016 |
| Date | 2016-05-02 |
| Ementa | REVOGA O §2º DO ARTIGO 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. |
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MUNICÍPIODE (9), MATELÂNDIA LEI Nº 3.681/2016 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.782/2007 DE 03/09/2007. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: am Art. 1º, Fica revogado o 8 2º do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.782/2007 de 03/09/2007, ficando o atual $ 3º renumerado para 82º, Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de maio de 2016. RI Prefei Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br