| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4320 / 2019 |
| Date | 2019-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dez, embro de 2010 https: //publicacoesmuni ipais.com. r/eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Locomoção - 01001. 3.3.90.36.00.0000- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01001.. 3.3.90,39.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01001... 3.3.90.40.00.0000-- Serv. de Tec.da Informação e Comunicação-P.J - 3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001. .R$ 10.600,00 4.4.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001 .R$ 20.000,00 A meire «R$ 402.600,00 «R$ 80.000,00 R$ 10.000,00 «R$ 65.000,00 - 62.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefei Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 1000- 887. TOTAL. rrememmestam 5.000,00 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado rio artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il! do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 884. .R$ 5.000,00 TOTAL e R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019. documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08,01 da ICP-Brasil RINEU MENONCIN Sn ——— Im i IGP + Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão [0 Arquivo Assinado Digftalmente por RINEU MENONCIN, '* Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste d Ê | Início i ! Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 7a a agenda 2 TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 205 E https: / fpublicacoesmunicipais.com. ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 4.319/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por transposição, no valor de R$ 402.600,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada aLeinº 4319/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 402.600,00 (quatrocentos e dois mil e seiscentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC, DE EDUCACAO E CULTURA 7.02 Depto de Educação “236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.1 1.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000 - 523......... 3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 - 534. TOTAL ..... R$ 360.000,00 42.600,00 402.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com O que preceitua o inciso II] do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01,01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 3.3.90.14.00.0000-- Diárias - Pessoal Civil- 01001 .. .R$ 30.000,00 3.3.90.30.00.0000-- Material de Consumo - 01001 .. .R$ 125.000,00 3.3.90.33.00.0000- Passagens e Despesas com Locomoção .R$ 80.000,00 3.3.90.36.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros -P.F - 01001... .R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000-- Outros Serviços de Terceiros -P.J - 01 001 .R$ 65.000,00 3.3.90.40.00.0000- Serv. de Tec.da Informação e Comunicação-P.J - 01 001R$.... 62.000,00 3.3.90.47.00.0000- Obrigações Tributárias e Contributivas - 01001 R$ 10.600,00 4.4.90.52.00.0000- Equipamento e Material Permanente- 01001. R$ 20.000,00 A remetentes te terre reerete nte tentimeneanssantanass «R$ 402.600,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.320/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00. : O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições cmi e ma ae eme 1 É me meira . =» o Arquivo Assinado Digtalmente por RINEU MENONCIN, É | ICR | ra uia Assinado deicoricam “de Tempo SC de coa do ICP “A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste É nico À rasil e Protocolado com Carimbo de Tem i documento, desde que visualizado através de / ES Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i hto://wriry matelandia pr gov br no ink Diário Oficial, | ; í a mm == eae amem Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 201 tps://p cacoesmunicipais.com.br/ eatos/fmatelandia CS nada ATOS DO PODER EXECUTIVO legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.320/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Ido art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer -4.90.52,00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 887... COTAL 5.000,00 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 884... AL imersa ertssmrerarameies R$ 5.000,00 -- R$ 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/201 7, - Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para ELIEZER BARBOZA GARCEZ CPF Nº, 054.829.839-43 — MATRÍCULA 281.937 ocupante do Cargo de ENGENHEIRO CIVIL, conforme segue: DESCRIÇÃO QTDE |VLR. UNIT, que. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM 2/R$ 12762 | R$ 255,24 1 Total=| R$ 255,24 DO Dame | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Prefeitura Municipal de Matelêndia ia da autenticidade deste | Jo Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a É A Prefeitura documento desde que visuatado se utert cidade deste | Início 3 Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil i hitp;/fwwrw.matelandia, r.gov.br no link Diário Oficial. | ee mea Página 10 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA EEE MATELÂNDIA, LEI Nº 4.320/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 887... « 5.000,00 TOTAL 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 884 5.000,00 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019. E Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br SEE MUNICÍPIODE 9), MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.294/2019 Regulamenta a Lei nº 4.320/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4320/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer | 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 887... “ 5.000,00 . 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 884.. 5.000,00 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019. = Ri CIN Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br | www.matelandia.pr.gov.br 1