| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4324 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 BRO DEZ! : Co nto do | EDIÇÃO N?:2i69C18 Pag; https: / / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário DECRETO Nº 2.305/2019.... DECRETO Nº 2.306/2019... PORTARIA Nº 12.468/2019 PORTARIA Nº 12.469/2019 PORTARIA Nº 12.470/2019 ... ORDEM DE SERVIÇO — Nº 010/2019. CMDCA - RESOLUÇÃO Nº 06/2019... EXTRATO DE CONTRATO 148 20190. EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 061 2017. “TA 123 2019 - PREGÃO PRESENCIAL R. P. 125/2019 Regulamenta a Lei nº 4.324/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.324/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente ” 3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31902... e 3.500,00 :3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J - 31902.. . R$ 8.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31902... . R$ 24.500,00 TOTAL R$ 36.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31902 — AFAI 2019. TOTAL R$ 36.000,00 «R$ 36.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2019. meme me — | mis . , E se so IC». | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ) Í cr | Dlétio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de Í Anicio ag Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil Í bitp://wwws, matelandia,prgov.br no link Diário Oficial. Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 :// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ 'matelandia : ATOS DO PODER EXECUTIVO CD EDTA MECTLVO 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais 9999 | Programa: Amortização da Divida Contratada Categorias de programação Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total 0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - | 40.000,00 0,00 | 40.000,00 to Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00] 40.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento L Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid | - 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00] 50.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL * “EI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31 902......... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J - 3 . 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31902.. TOTAL . R$ 3.500,00 . R$ 8.000,00 . R$ 24.500,00 36.000,00 iário Oficial Acsi ; = soc Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início - Brasil | — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de | -nicio | To | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.03 da ICP-Brasil | hrtpi/frwne, matelancia or gov. br no link Diário Oficial. Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Ci ANOIX DI cacoesmunicipais.com.br/eatos/ ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31902 — AFAI 2019 TOTAL 36.000,00 36.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de outubro de 2019. o RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos -90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 92. TOTAL 90.000,00 90.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Divida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato — 172... R$ 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11,00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 343 TOTAL . 50.000,00 R$ 90.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i mo. ' : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de ] ia - Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | y | http://www matelandia.prgov.br no link Diário Oficial, Início Página 7 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 129/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.010000 Proteção Social Especial Criança e Adolescente 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31902... ... R$ 3.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros P.J - 31902... . R$ 8.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31902. . R$ 24.500,00 TOTAL... meets R$ 36.000,00 . Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua.o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31902 — AFAI 2019 2... R$ 36.000,00 TOTAL... RR) 36.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. CÂMARA DO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de outubro de 2019. Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 1! Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: wwwmatelandia.pr.leg.br