| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4333 / 2019 |
| Date | 2019-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 22ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019. |
| native_id | 769 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE2019 "7 CANO “EDIÇÃO Nº:2180232 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO SEMEIA Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 | 70.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 . | 2020 | 2021 Justificativa(s) Redução de Metas 2018 DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; ID) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sntrário. Município de Matelândia, Em dezoito de outubro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito 04 | Função: Administração 122 |Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo o . . . . soled. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ; AGE Ojo Oficio! Assnadoceroncamemecom Carifendo Pato co. | jo nd enero o rasil e Proto! ; documento, desde que visualizado através de ira Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial. Página 6 SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019. DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 | cEDIÇÃO Nº:2180-32 Pág.” “ANO: IX: https: /1 publicacoesmunicipais. com. nbr/ eatos/ti Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 | R. Próprios | Parcerias Total 2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid L 01 65.000,00 0,00 | 65.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 65.000,00 0,00] 65.000,00 05.00] Org; Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica J03 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação | Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 |R.Próprios| Parcerias | Total 2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Ativ Unid 01 0,00 Ec 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 80.000,00| 80.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade; Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário | 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 |R. Próprios | Parcerias Total Manutenção dos Serviços «043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid 01 105.000,00 0,00 | 105.000,00 N Custo total do Projeto/Atividade 105.000,00 0,00 | 105.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 122 | Subfunção: Apoio Administrativo 0003 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Agricultura 1 2.046 |e Pecuária Ativ Unid 01 70.000,00 0,00] 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 | 0,00 70.000,00 ANEXO Il nn O - ári ici: 4 à fi o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. EEE o ofea hsnado Eerontamente com Cercado Paráoco. |, feno irao tamento er tomem tício Er | doc nto, desde visualizado através de 1 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | is stand o Visualizado atra | http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E MATELÂNDIA > SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 20197. De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmunicipais.com br / eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 “EDIÇÃO Nº:2180-32 Pag; 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais 9999 | Programa: Amortização da Divida Contratada Categorias de programação —| Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 | R. Próprios | Parcerias Total 2.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 65.000,00 0,00 | 65.000,00 - Custo total do Projeto/Atividade | 65.000,00 0,00 | 65.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento | Medida | 2019 /R. Próprios] Parcerias | Total 2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid - 0,00 | 80.000,00 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00) 80.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 |R.Próprios| Parcerias | Total, Manutenção dos Serviços Urbanos, o! 2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid - 105.000,00 0,00 | 105.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 105.000,00 0,00 | 105.000,00 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação í GP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- prefei Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, E Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | à Prefeitura Mneipal de sa qua Baran da autenticidade deste | Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil y q LO http:/Awww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SERIE SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019: ANO EDIÇÃO Nº:2180-32 Pág... https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ atos / ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 70.000,00 0,00) 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00! 70.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento De Trânsito 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-118. R$ 60.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-119... R$ 5.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1303-193.......... R$ 75.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1303-197... R$ 5.000,00 8 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO -J8.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil- 1000-730... .R$ 70.000,00 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil- 1000-732. .R$ 10.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-734............eetes R$ 25.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-754. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-758. TOTAL R$ 60.000,00 . R$ 10.000,00 . R$ 320.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 9