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norma nº 4333/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4333 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE A 22ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE2019 "7 CANO “EDIÇÃO Nº:2180232 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
SEMEIA
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
| 70.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 . | 2020 | 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
2018
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no S 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
sntrário.
Município de Matelândia,
Em dezoito de outubro de 2019.
Rineu Menoncin
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito
04 | Função: Administração
122 |Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
o . . . . soled. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ;
AGE Ojo Oficio! Assnadoceroncamemecom Carifendo Pato co. | jo nd enero
o rasil e Proto! ; documento, desde que visualizado através de
ira Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no fink Diário Oficial.
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SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019.
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
| cEDIÇÃO Nº:2180-32 Pág.”
“ANO: IX:
https: /1 publicacoesmunicipais. com. nbr/ eatos/ti Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 | R. Próprios | Parcerias Total
2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid L 01 65.000,00 0,00 | 65.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 65.000,00 0,00] 65.000,00
05.00] Org; Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
J03 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
| Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 |R.Próprios| Parcerias | Total
2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Ativ Unid 01 0,00 Ec 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 80.000,00| 80.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade; Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário |
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 |R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção dos Serviços
«043 | Rodoviários e Zona Rural Ativ Unid 01 105.000,00 0,00 | 105.000,00
N Custo total do Projeto/Atividade 105.000,00 0,00 | 105.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Apoio Administrativo
0003 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Agricultura 1
2.046 |e Pecuária Ativ Unid 01 70.000,00 0,00] 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 | 0,00 70.000,00
ANEXO Il
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | is stand o Visualizado atra |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
E MATELÂNDIA >
SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 20197.
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
“EDIÇÃO Nº:2180-32 Pag;
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 | Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação —|
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 | R. Próprios | Parcerias Total
2.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 65.000,00 0,00 | 65.000,00
- Custo total do Projeto/Atividade | 65.000,00 0,00 | 65.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
| Medida | 2019 /R. Próprios] Parcerias | Total
2.096 | Saúde Bucal Ativ Unid - 0,00 | 80.000,00 80.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 80.000,00) 80.000,00
08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 |R.Próprios| Parcerias | Total,
Manutenção dos Serviços Urbanos, o!
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid - 105.000,00 0,00 | 105.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 105.000,00 0,00 | 105.000,00
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
í GP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- prefei Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, E
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | à Prefeitura Mneipal de sa qua Baran da autenticidade deste | Início
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil y q
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SERIE
SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019: ANO EDIÇÃO Nº:2180-32 Pág...
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ atos / ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 70.000,00 0,00) 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00! 70.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento De Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-118. R$ 60.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-119... R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1303-193.......... R$ 75.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1303-197... R$ 5.000,00
8 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
-J8.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil- 1000-730... .R$ 70.000,00
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil- 1000-732. .R$ 10.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-734............eetes R$ 25.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-754.
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-758.
TOTAL
R$ 60.000,00
. R$ 10.000,00
. R$ 320.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
A Prefeitura Municipal de Matelôndia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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