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norma nº 3683/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3683 / 2016
Date 2016-05-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
(9), MATELÂNDIA
LEI Nº 3.683/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
º MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MuNicíPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei
Art. 1º, Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de maio de 2016.
E
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 201 4/2017
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.068
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUC
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
ACAO E CULTURA
Indicadores
Demanda total: 7 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandai(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ary
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 + 2015 E 2016 [ 2017
Custo Financeiro Por exercício - Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
13.000,00 -
Justificativa(s): Devolução de Saldo de Convênio
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
. n.º 2.072
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDU
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Educação Infantil
Programa: . Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Educação infantil
CACÃO E CULTURA
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação infantil
Quantidade: 1 J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015 2016, E 2017
- - 1 -
Custo Financeiro 2 por exercício - Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 60.992,72 -
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, relativo aquisição de materiais de
construção e serviços de reforma de creches municipais.
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0024
Cód. n.º 2.075
Órgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 1 1 Demanda Atendida: 1
DemandaíMeta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Quantidade: 3 [| Unidade de Medida: Equip
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015
2016 | 2017
1
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 4 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 65.000,00 -
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, através de aquisição de ônibus para
compor a frota do transporte escolar municipal.
n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
ód. n.º 12
ód. n.º 361
. n.º 0024
ód. n.º 2.107
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB -— Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 2 Demanda Atendida: 2
Demanda/Meta: 2 Demanda/(situação desejada): 2
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB — Transporte Escolar
Quantidade: 2 [| Unidade de Medida: Equip
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 2 -
. Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 f 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- ” 180.000,00 -
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, através de aquisição de ônibus para
compor a frota do transporte escolar municipal.
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
| Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandia(omatelandia.pr.aov.br

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