| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4349 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | –- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO:Nº: 2184 - QUINTA-FEIRA; 24 DE QUTUBRO DE 201 cn https: -/ / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO TT DT —>— ESSAS ACUINO 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1107-905... R$ 3.000,00 TOTAL... rereenseres te eces coreana ranaasanenaca tape rereasanaraasasensen sen aemtennanana R$ 6.000,00 “ Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros P.J — 1303 - 201... R$ 1.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ) »02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 335... 1.500,00 3.3.90.39.00,0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 339. 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 5441... 3.000,00 TOTAL... reremereeemteretarrerrreserrresertemteeeremtami estames 6.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... ienes R$ 50.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária . 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | fer VS UÍVO Assinado Diitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura pe ds Tendo qa a Be rartia da autenticidade deste : Início 48 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil q q ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, - meme Í Página 26 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 O:L CCO CU | EDIÇÃO NS 2184 +110 Pág. | is.com.br/eatos/ Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO a xtEsda 7 QUINTA-FEIRA, 24 DE QUIUBRO: 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 3000 R$ 30.000,00 TOTAL ne R$ 80.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte'nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). TOTAL. ierreremteaeeesrererees «e R$ 80.000,00 vo R$ 80.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (6) povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: . 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 7.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.39.00.0000 — Outro Serviços de Terceiros — P.J — 31 127-663 78.000,00 TOTAL 78.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31127 — Programa Transporte Escolar 2008-Estadual... ..R$ 78.000,00 TOTAL «R$ 78.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. Rineu Menoncin ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Wo uivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de TempoSCT deacordo coma | À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | | e olad Ú : cecumento, desde que visualizado através d : | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24,080 dalCP-Brasil Jur telado dp va Rato atravês de http://www matelandia.prgov.br no link Diário Oficial, | re eme Início Página 27