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norma nº 4349/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4349 / 2019
Date 2019-10-24
Ementa–- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO:Nº: 2184 -
QUINTA-FEIRA; 24 DE QUTUBRO DE 201 cn
https: -/ / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ fimatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TT DT —>— ESSAS ACUINO
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1107-905... R$ 3.000,00
TOTAL... rereenseres te eces coreana ranaasanenaca tape rereasanaraasasensen sen aemtennanana R$ 6.000,00
“ Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros P.J — 1303 - 201... R$ 1.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE )
»02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 335... 1.500,00
3.3.90.39.00,0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 339. 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 5441... 3.000,00
TOTAL... reremereeemteretarrerrreserrresertemteeeremtami estames 6.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.004000 Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... ienes R$ 50.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | fer VS UÍVO Assinado Diitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura pe ds Tendo qa a Be rartia da autenticidade deste : Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
O:L CCO CU | EDIÇÃO NS 2184 +110 Pág. |
is.com.br/eatos/ Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
a
xtEsda 7
QUINTA-FEIRA, 24 DE QUIUBRO:
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 3000
R$ 30.000,00
TOTAL
ne R$ 80.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte'nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).
TOTAL. ierreremteaeeesrererees
«e R$ 80.000,00
vo R$ 80.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
— GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(6) povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 78.000,00
(setenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
. 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
7.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.39.00.0000 — Outro Serviços de Terceiros — P.J — 31 127-663
78.000,00
TOTAL
78.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31127 — Programa Transporte Escolar 2008-Estadual...
..R$ 78.000,00
TOTAL
«R$ 78.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019.
Rineu Menoncin
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