| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4350 / 2019 |
| Date | 2019-10-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL “PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE2015] : EDIÇÃO N! https:/ publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO e És A SECANOA é 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 3000 e R$ 30.000,00 TOTAL ares R$ 80.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimoriial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). e R$ 80.000,00 TOTAL en R$” 80.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 03 Depto de Transporte Escolar 7236100242.075 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.39.00.0000 — Outro Serviços de Terceiros — P.J — 31127-663. TOTAL iii rerememeesmasreamaerrerassessreerertemaasreeeremrtssserrerrerianemiereaeeeo 78.000,00 78.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31127 — Programa Transporte Escolar 2008-Estadual 78.000,00 TOTAL 78.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 201 9. Rineu Menoncin ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. : ' i cipal di i tenticid: : ici Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a E A Prefeitura palio ade as eo nad da autentci ade deste Inicio < Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 27 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: // publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito Municipal Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão. + O Prefeito em Exercício do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º. Fica nomeado a partir de 21 de outubro de 2019, ALEXANDRO APARECIDO DE “MA VIEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.014.353-2-PR, CPF nº 032.593.249-25, para ocupar o cargo de “provimento em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO AMBIENTAL, símbolo CC-04. Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e um dias do mês de outubro de 2019. 'RINEU MENONCIN Prefeito ESTABELECE PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS POR OCASIÃO DE FINADOS, Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando que no dia 02 de novembro é Feriado Nacional atribuído a Finados e há a *cessidade de se fazer a limpeza dos cemitérios para receber os visitantes, RESOLVE E DECRETA: Art. 1º Os serviços de reforma e limpeza junto aos Cemitérios da Sede, do Distrito de Agro Cafeeira e da Vila Esmeralda, do Município de Matelândia deverão ser realizados até as seguintes datas: Natureza do serviço Prazo de realização Reforma até 26/10/2019 Limpeza e manutenção até 01/11/2019 Art. 2º A partir de 26 de outubro fica proibida a construção de novos túmulos, carneiras e jazigos, cuja obra, por sua natureza demande de maior tempo para conclusão e possam interferir nos terrenos próximos ou nas áreas comuns como corredores de acesso. Parágrafo único. As licen não foram realizadas até 26/10/2019 ficam suspensas aí desta data. ças para construção junto ao Cemitério Municipal, cujas obras té 02/11/2019, podendo os serviços, serem retomados a partir ICP * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://wwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil T i | Início Página 28