| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3684 / 2016 |
| Date | 2016-05-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE (GL MATELÂNDIA LEI Nº 3.684/2016. DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: )) Anexo | — Ampliação de metas; Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de maio de 2016 CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br 1 a MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12] Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Il Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid 1 0,00 | 13.000,00 | 13.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 13.000,00 | 13.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios 2.072 | Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 1 0,00 | 60.992,72 | 60.992,72 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 60.992,72 | 60.992,72 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto De Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Transporte Escolar 0024 Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de : x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias |” Total Próprios Manutenção do FUNDEB — 2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 1 0,00 | 65.000,00 | 65.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 65.000,00 | 65.000,00 Av, Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIO DE (9). MATELÂNDIA 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto De Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0024 Programa: Transporte Escolar Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1s de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total Próprios | Manutenção do FUNDEB — | 2.407 | Transporte Escolar Equip Unid 2 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 180.000,00 | 180.000,00 Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3