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norma nº 4336/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4336 / 2019
Date 2019-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE 23ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
PETS 7
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEKPAREIRA, 18 DE OUTUBRO DES ANO DD ICAO NAO OLE
https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
«n.º 08.00
Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Maquinário
Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 | 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 1 2019 2020 2021
360.000,00
Justificativa(s) Manter as atividades relacionadas aos serviços urbanos, urbanismo e acessibilidade, através de
aquisição de uma máquina escavadeira hidráulica.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO —LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
-> MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
Município de Matelândia,
Em dezoito de outubro de 2019.
eme, - Dn So |
ár n A i rei = Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
htto:/Avww matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i
Página 11
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
SEXTA-FEIRA, 18 DEOUTUBRO DE2019" 77-77 ANO: DE EDIÇÃO Nº:2180:32 Pág.
https:// publicacoesmunicipais.com br/eatos/timatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ToTEEAAADO
Rineu Menoncin
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
--ategorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
e a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção dos Serviços Urbanos,
2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 | 360.000,00 | 360.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 360.000,00 | 360.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
“dicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00
w-2zentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo é Acessibilidade
4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... . R$ 18.022,23
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31867. R$ 341.977,77
TOTAL in. irmremsreertterreaseerrerr eretas certemsassereerimtemrtaseserteeeo R$ 360.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 01501 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica ... 18.022,23
Fonte nº 31903 — Convênio Estadual 1644/2018 - SEDU -SAM-83. 341.977,77
TOTAL 360.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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n documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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