| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4336 / 2019 |
| Date | 2019-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE 23ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019. |
| native_id | 786 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PETS 7 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEKPAREIRA, 18 DE OUTUBRO DES ANO DD ICAO NAO OLE https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Ampliação de Metas PPA 2018/2021 «n.º 08.00 Orgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. n.º 15 Função: Urbanismo Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Maquinário Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 | 2020 | 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 1 2019 2020 2021 360.000,00 Justificativa(s) Manter as atividades relacionadas aos serviços urbanos, urbanismo e acessibilidade, através de aquisição de uma máquina escavadeira hidráulica. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO —LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -> MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: ID) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Município de Matelândia, Em dezoito de outubro de 2019. eme, - Dn So | ár n A i rei = Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipa! de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de htto:/Avww matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Brasi Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 18 DEOUTUBRO DE2019" 77-77 ANO: DE EDIÇÃO Nº:2180:32 Pág. https:// publicacoesmunicipais.com br/eatos/timatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO ToTEEAAADO Rineu Menoncin Prefeito ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana --ategorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de e a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços Urbanos, 2.041 | Urbanismo e Acessibilidade Ativ Unid 01 0,00 | 360.000,00 | 360.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 360.000,00 | 360.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito “dicional Especial, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 360.000,00 w-2zentos e sessenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo é Acessibilidade 4.4.90.52.00.0000 — Receitas de Alienações de Ativos - 1501... . R$ 18.022,23 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31867. R$ 341.977,77 TOTAL in. irmremsreertterreaseerrerr eretas certemsassereerimtemrtaseserteeeo R$ 360.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 01501 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica ... 18.022,23 Fonte nº 31903 — Convênio Estadual 1644/2018 - SEDU -SAM-83. 341.977,77 TOTAL 360.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. IG [e] Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. = Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ! n documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í | htto://www, matelandia,prgov.br no link Diário Oficial. | Página 12