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norma nº 1/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Ds TUATELAS
TERÇA-FEIRA, 15 DE OU R dndiis ANO: i7 pd EDIÇÃO Nº:
https:// publicacoesm: icipais.com.br/eatos / Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“TEM CONFORMIDADE COM A NORMA IEG 61000-3-2; : 7
FREQUÊNCIA NOMINAL: 60HZ; EFICIÊNCIA
LUMINOSA MÍNIMA: MÍNIMO 100LMAW,
CONSIDERANDO FLUXO LUMINOSO ÚTIL DA
LUMINÁRIA; ÂNGULO DE ABERTURA DO FACHO
LUMINOSO: MÍNIMO 120º. COM CONTROLE DE
DISTRIBUIÇÃO TOTALMENTE LIMITADA (FULL CUT-
OFF) OU LIMITADA; DRIVER: INCORPORADO
INTERNAMENTE À LUMINÁRIA E SER DIMERIZÁVEL
(0 A 10V); PROTETOR DE SURTO (DPS): MÍNIMO 10
KA; ÍNDICE DE REPRODUÇÃO DE COR (IRC): MÍNIMO
70%; TEMPERATURA DE COR CORRELATA (TCC):
4000 K, ADMITINDO O VALOR MÍNIMO DE 3000 K E O
VALOR MÁXIMO DE 5000 K.; VIDA ÚTIL DO
” | CONJUNTO: MÍNIMO 50.000 HORAS; ÍNDICE DE
DEPRECIAÇÃO: MÍNIMO L70 (PERDA MÁXIMA DE
30% DO FLUXO LUMINOSO INICIAL APÓS 50.000
HORAS); GARANTIA DO PRODUTO 5 (CINCO) ANOS.
VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). .
Portanto pelas empresas proponentes terem contemplado com os princípios legais, HOMOLOGO o Processo de
Licitação Nº 203/2019 na modalidade Pregão Eletrônico R.P. Nº 124/2019, que estará arquivado no Departamento de
Compras e Licitações, no qual este termo passa a ser parte integrante.
Matelândia, 15 de Outubro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO LEGISLATIVO N “01/2019
SÚMULA APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR.
RINEU MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou,
de iniciativa da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, e o Presidente e 1º Secretário
da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º, Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, referente ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Rineu Menoncin, prevalecendo o Parecer
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE, Parecer Prévio Nº 191/19.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SEP. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | À pretos SUÍvO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
Brasil Brasi é Protocolo com Carimbo de Tempo SCT de acordo cor z A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
TE Tesil é Protocolado com Cai p 0 documento, desde que visualizado através de o
e: Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://orwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 9
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
FodoeANO:TX E RE . “EDIÇÃO Nº:2177=11 Pág,
ttps:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/matelandia
: “ATOS DO PODER EXECUTIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Ãos quinze dia do mês de outubro de 2019.
PECA
Aa
TERÇA-FEIRA, 15 DEOUT
RAFAEL CABRAL FELISBERTO
Presidente
ALDAIR JOSÉ PEREIRA
1º Secretário
RESOLUÇÃO Nº 03/2019
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem aos Servidores da Câmara Municipal de Matelândia e dá outras
providências.
Art. 2º. Ficam fixadas diárias ao servidor que se deslocar do município para os casos constantes do artigo 1º desta
Resolução, nos seguintes valores:
!— deslocamento fora do município, que não necessite pernoite — 0,6 (zero ponto sessenta) UFM, se o transporte for
custeado pela Câmara Municipal. Se usar veículo próprio para o deslocamento, a diária será de 1,3 (um ponto três) UFMs.
ll — deslocamento para fora do município, dentro do estado, com pernoite — 03 (três) UFMs.
Ill - deslocamento para fora do Estado — 04 (quatro) UFMS;
IV - deslocamento para fora do País — 06 (seis) UFMS; e
Parágrafo Primeiro: Não serão concedidas diárias com pernoite quando a distância for menor que 80 KM (oitenta
quilômetros), exceto nos casos de ausência de transporte coletivo ou se 9 evento for realizado no período noturno, desde
que justificado por escrito e anuído pela Presidência.
Paragrafo Primeiro: São excetuados OS casos em que houver comprovada imprevisibilidade ou urgência, que deverá ser
Paragrafo Segundo: Deverá ser priorizada à participação em eventos e curso ofertados em regiões mais próximas,
gratuitos ou pela modalidade à distância.
Art. 4º. O servidor deverá, num prazo de até 10 (dez) dias úteis, apresentar relatório circunstanciado da viagem realizada
Art. 6º. Fica vedado:
IR O pagamento de inscrições para os cursos e eventos com valor de inscrição superior a 04 UFM (quatro unidades
fiscal do municií pio), exceto os realizados ou recomendados pelos:
a. Tribunais de Contas ou recomendados por estes;
b. - Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público e suas escolas;
Cc. Universidades; e
a. Orgãos ou associações de classe;
Hl. A Concessão de diárias para mais que três servidores no mesmo evento ou curso.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
agia Ofeial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de =
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ) http://wwnw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 10
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
DECRETO LEGISLATIVO N º01/2019
SÚMULA | APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU
MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
4 Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos
termos da legislação vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, e o Presidente e 1º
Secretário da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS o
presente Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo
do Município de Matelândia, Estado do Paraná, referente ao exercício
financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Rineu Menoncin,
prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE,
Parecer Prévio Nº 191/19.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos quinze dia do mês de outubro de 2019.
Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 .
E-mail: camaramatelandiaOgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
REG
ES ATELÁNDIa E
DECRETO LEGISLATIVO N *01/2019
SÚMULA APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU
MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos
termos da legislação vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, e o Presidente e 1º
Secretário da Câmara Municipal de Matelândia, PROMULGAMOS o
presente Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo
do Município de Matelândia, Estado do Paraná, referente ao exercício
financeiro de 2018, de responsabilidade do Sr. Rineu Menoncin,
prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE,
Parecer Prévio Nº 191/19.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos quinze dia do mês de outubro de 2019.
1º Secretário
Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná
Fone: (45) 3262-1421 !! Fax: (45) 3262-2949 .
E-mail: camaramatelandia(bgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br

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